Remédios constitucionais

Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos

  • Ação popular para coleta de lixo nas ruas

    11/01/2013 19:10Judson Barros 6

    Judson Barros

    Ação popular com pedido de medida liminar pelo grave risco de dano irremediável ao meio ambiente e à saúde pública para compelir a Prefeitura de Macapá e o Prefeito Municipal a providenciarem, no prazo de 24 horas, a coleta da totalidade do lixo disposto nas ruas da Capital.

  • Matrícula no ensino fundamental: criança com aniversário no 2º semestre

    26/03/2012 17:45Marilene Barbosa Lima 4

    Marilene Barbosa Lima

    No Estado de São Paulo, voltou a ser editada norma dividindo as crianças do ensino fundamental em dois grupos, conforme o semestre de nascimento. As do 2º semestre, embora tenham desenvolvimento mental adequado, têm que retornar à série anterior, o que pode causar danos psicólogicos graves, a par da desmotivação de rever matéria sem reprovação. A autora interpõe mandado de segurança, contando-se o prazo a partir da data de início das matrículas.

  • Habeas corpus em favor de advogado acusado de calúnia e difamação contra delegado

    01/11/2001 03:00Paulo Sérgio Leite Fernandes 1

    Paulo Sérgio Leite Fernandes

    Em rumoroso processo em trâmite na 5ª Vara do Júri (Pinheiros), em São Paulo, um advogado suscitou a suspeição do delegado de Polícia que conduziu o inquérito para funcionar como testemunha no processo-crime respectivo, por entender que aquela autoridade havia praticado atos incompatíveis com a apuração da verdade. O delegado citado representou contra o advogado, por calúnia e difamação.