Petições de Responsabilidade civil (Direito de Família)
Modelo de peticão inicial de ação de alimentos gravídicos c/c alimentos provisórios, de acordo com a Lei 11.804/2008
Por
Aligihere Elias Alves Silva
Publicado em 27 de Dezembro de 2016 às 18:46
Gestante (requerente) não formalizou a união junto ao ora requerido, já possuindo com ele outro filho formalmente registrado: indícios suficientes de paternidade a ensejar o requerimento de alimentos gravídicos c/c alimentos provisórios em prol do então nascituro, dentro do que traça a Lei 11.804/2008 (Lei dos Alimentos Gravídicos). Petição abordou, de forma ampla, os aspectos afetos ao tema.