Petições de Súmulas do STF
Prova pericial contábil na revisão de contratos: anulação de sentença por cerceamento de defesa
Por
André Gustavo Pereira da Silva
Publicado em 14 de Maio de 2018 às 10:28
Juízes podem estar equivocados ao não considerar provas técnicas contábeis em casos de cobranças bancárias indevidas. A produção de prova pericial contábil é essencial para verificar a prática abusiva de juros e tarifas. A falta de apreciação do pedido de produção de provas viola o devido processo legal.