Petições de Supremo Tribunal Federal
Modelo de reclamação constitucional
Por
Agnelo Baltazar Tenório Férrer
Destacado em 05 de Julho de 2017 às 14:38
Trata-se de modelo de reclamação constitucional em face de ato de juiz que afastou, cautelarmente, prefeito municipal. A tese foi acolhida pelo STF para determinar o retorno do prefeito ao cargo.