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A favor do casamento homoafetivo

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Exibir selecionados Tudo de A favor do casamento homoafetivo

Estatuto da tentativa do retrocesso

28/09/2015 14:28Marianna Chaves 14

Se o Estatuto da Família for efetivamente aprovado, já sairá do seu berço maculado por flagrante inconstitucionalidade.
Casamento homoafetivo e Resolução do CNJ: efetivação dos direitos humanos

22/05/2013 14:02Octávio Ginez de Almeida Bueno 7

Ainda que não se entenda obrigatória a decisão proferida pelo STJ aos delegados do serviço público de registro civil das pessoas naturais, a inserção do conteúdo dessa decisão em ato normativo emanado do Conselho Nacional de Justiça faz superar essa questão.
Espécies de família

09/05/2013 16:58Paula Sampaio Vianna Rangel 6

Não há espaço para as discriminações infundadas e para o tratamento desigual em relação a qualquer vínculo baseado em afeto.
Plebiscito para casamento homossexual: inconstitucionalidade

27/02/2013 15:26Carlos Frederico Ramos de Jesus 7

Qualquer plebiscito ou referendo sobre casamento homoafetivo é inconstitucional, pois o casamento homoafetivo já existe no direito brasileiro, constituindo uma cláusula pétrea, inserido em uma democracia pluralista e contramajoritária.
Casamento homoafetivo no TJSP X laicidade estatal e interesse público

24/12/2012 14:14João Josué Walmor de Mendonça 2

A equiparação do casamento homoafetivo com o casamento heteroafetivo por norma da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo gera restrição ao direito de culto?
Casamento homoafetivo e constitucionalização do Direito Civil

09/11/2012 09:25Evellin Costa e Silva 2

A Lei Maior ampara quaisquer novos arranjos multifacetados que se mostrem aptos a constituir o núcleo doméstico da família, desde que ostentem os critérios de publicidade, continuidade e afeto.
Casamento, união estável e adoção por par homoafetivo: visão multidisciplinar, com enfoque psicanalítico

19/06/2012 19:03Emerson Odilon Sandim 5

A Psicanálise contemporânea, cujos conceitos sofreram a devida evolução, não seria uma barreira para impedir a adoção por pares homoafetivos. O Direito, igualmente, está concorde com a adoção pelas pessoas do mesmo sexo.
A viabilidade do casamento civil entre os pares homoafetivos

28/05/2012 15:58Penélope Aryadne Antony Lira e Yonete Melo das Chagas 6

É necessário consolidar a tutela jurídica e acabar ou diminuir as injustiças contra casais homoafetivos que constituir família de forma duradoura, contínua e pública.
Casamento entre pessoas de mesmo sexo: viabilidade constitucional

28/05/2012 15:12Alécio Pereira de Souza 2

O ordenamento jurídico brasileiro deve se encaminhar no sentido de preparar a sociedade para a supressão de óbices legais ao casamento civil entre pessoas de mesmo sexo. O que define uma família não é a diversidade de sexos nem o intuito procriativo, mas a afetividade.
União homoafetiva, ADPF 132 e ADI 4277: reflexos no casamento civil

19/12/2011 16:33Marianna Chaves 10

Enquanto o Legislativo cochila, o Judiciário faz valer os princípios constitucionais da igualdade e liberdade. O julgamento conjunto da ADPF 132 e da ADI 4277 representou uma genuína quebra de paradigmas e um avanço para o nosso Direito das Famílias.
Reconhecimento da união homoafetiva pelo STF: consequências jurídicas

07/11/2011 14:45Cíntia Morais de Miranda 3

O STF reconheceu aos casais homoafetivos o que a lei jamais proibiu ou previu: que as “sociedades de fato” reguladas pelo direito das obrigações passassem a ser dignas de direitos e deveres previstos no direito da família.
Casamento entre pessoas do mesmo sexo: o atraso do Legislativo e a atualização do Direito pelo Judiciário

28/10/2011 10:31Marina Quezado Grosner 1

A decisão do STJ que proveu recurso de duas mulheres que pediam para ser habilitadas ao casamento civil foi manifestação da chegada do futuro, do reconhecimento do Direito que já existia, independentemente da norma, que nunca chegou, atrasada e presa aos embates moralistas e religiosos dos membros do Congresso Nacional.
Casamento homoafetivo sem escala: decisão do STJ

26/10/2011 06:47Maria Berenice Dias 4

O Superior Tribunal de Justiça acabou de admitir que os noivos, mesmo sendo do mesmo sexo, podem requerer a habilitação para o casamento diretamente junto ao Registro Civil, sem precisar antes comprovar a união para depois transformá-la em casamento.