Agente público

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Exibir selecionados Tudo de Agente público
  • "Auxílio-moradia"

    01/08/2000 03:00Fernando Lima 2

    Fernando Lima

    Não quero parecer antipático ou pessimista, mas desconfio que seria muito melhor que o Tribunal de Justiça do Estado pensasse duas vezes, e procurasse evitar a tentação de imitar o Tribunal Regional do Trabalho, para depois não ter que sofrer…

  • Voto aberto no julgamento do chefe do Executivo

    01/07/2000 03:00Adilson Abreu Dallari 1

    Adilson Abreu Dallari

    O voto secreto é uma garantia fundamental da democracia. Por meio do voto secreto fica assegurada a manifestação livre da vontade do eleitor, que não deve sofrer qualquer constrangimento, e, ao mesmo tempo, fica afastada a possibilidade de compra do…

  • A responsabilidade do agente político

    01/06/2000 03:00Adilson Abreu Dallari 2

    Adilson Abreu Dallari

    A abordagem direta e objetiva do tema exige que, de imediato, seja esclarecido o que se entende por agente político e seja demonstrado qual o significado da responsabilidade no sistema constitucional brasileiro. Agente político é uma espécie do gênero "agente…

  • A Constituição, o mínimo e o máximo

    01/05/2000 03:00Nelson Paes Leme 1

    Nelson Paes Leme

    É grande a confusão, hoje, em torno de um tema de natureza econômica e social, cuja solução deveria ser a correta interpretação do texto constitucional. Trata-se da questão salarial. Os três Poderes constituídos da República não se entendem porque transformaram…

  • Teto constitucional de remuneração:

    01/03/2000 03:00Paulo Modesto 1

    Paulo Modesto

    O impasse em torno da definição do teto nacional de retribuição dos agentes públicos encontra uma solução na própria Constituição Federal. Trata-se da norma contida no art. 60, §4º, inciso III, da Lei Fundamental. Segundo a disposição, não será objeto…

  • Remuneração e subsídios na Emenda nº 19/98:

    01/09/1998 03:00Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu 1

    Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu

    1. Introdução1.1. A Reforma Constitucional e o Poder Judiciário, visto pelo Supremo Tribunal FederalAtravés de recente deliberação tomada em Sessão Administrativa (24 de junho de 1998), o Supremo Tribunal Federal, por maioria, manifestou entendimento "de que não são auto-aplicáveis as…