Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
07/11/2005 03:00 1
O Código de Processo Civil já está passando por gradativas reformas. Entretanto, alteração das mais felizes será aquela que banirá de vez a figura do agravo de instrumento das decisões interlocutórias.
23/09/2005 03:00 1
1. IntroduçãoUm dos problemas que mais afetam o advogado nos dias de hoje é o preço para acionar e para recorrer. Taxas judiciárias altíssimas, custas e emolumentos fora da realidade do cotidiano assustam os que buscam a prestação jurisdicional. Antes,…
10/08/2005 03:00 1
SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Da formação do instrumento. Artigo 525 do Código de Processo Civil - 3. Do comparecimento espontâneo do réu antes de ser efetivada sua citação ou intimação - 4. Do traslado da petição de comparecimento espontâneo…
05/07/2005 03:00 1
1. INTRODUÇÃOAgravo, pela definição de Humberto Theodoro Júnior, "é o recurso cabível contra as decisões interlocutórias, ou seja, contra os atos pelos quais o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente" (THEODORO JÚNIOR, Humberto. 2003, p.532). Admite duas modalidades:…
08/09/2004 03:00 1
Recebido o agravo de instrumento no tribunal, o relator poderá converter o agravo de instrumento em agravo retido, salvo quando se tratar de provisão jurisdicional de urgência ou houver perigo de lesão grave e de difícil ou incerta reparação, remetendo os autos ao juízo da causa.
02/03/2004 03:00 3
É situação que ainda gera dúvidas para os jurisdicionados o fato de haver recurso de agravo de instrumento pendente de julgamento no tribunal e existir sentença proferida sem que contra ela a parte tenha interposto recurso de apelação. Daí vem…
04/10/2003 03:00 1
Alguns Advogados estão adotando a prática de autenticar peças processuais para juntada em seus recursos, especialmente nos Agravos de Instrumento interpostos contra decisões interlocutórias de Juízo de 1ª Instância. O atestado para efeito da autenticação pretendida tem sido, quase sempre,…
01/01/2003 03:00 1
Sumário: Introdução ;2. Princípios gerais dos recursos ;3. Agravo ;4. Agravo retido ;5. Agravo de instrumento ;6. Agravos internos ;7 Agravo regimental ; 8. Alterações da lei n° 10.352/01; Conclusão; Bibliografia.INTRODUÇÃOUm dos problemas mais angustiantes que atinge o Poder Judiciário…
01/01/2003 03:00 1
O escopo do temaAs questões processuais, na perspectiva da oposição entre as partes, que manifestam entendimentos diversos sobre a aplicabilidade das normas jurídicas positivas, sobre dada matéria, sempre mereceram analise e exame versando as garantias constitucionais do "due process of…
01/10/2002 03:00 1
1. Colocação do Tema.O art. 522 do Código de Processo Civil prescreve que "das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, retido nos autos ou por instrumento". Cuida este artigo, juntamente com os demais que lhe seguem,…
01/10/2002 03:00 1
Não é novidade que as normas precedem as necessidades da sociedade, e se aprimoram com o passar do tempo, adequando-se à realidade jurídica e social. As constantes alterações em dispositivos legais, na maioria das vezes, representam uma atualização da norma…
01/07/2002 03:00 1
A Lei Federal 10.352/2001, ao acrescentar um parágrafo único ao art. 526 do Código de Processo Civil, dirimiu intensa polêmica que surgiu após a reforma do agravo em 1995: a juntada, em três dias, pelo agravante, no juízo a quo,…
01/04/2001 03:00 1
Sumário: 1. A temática em foco – 2. A recorribilidade das decisões sobre os pressupostos processuais e as condições da ação – 3. O CPC, art. 267, § 3º e os recursos – 4. O CPC, art. 267, § 3º…
01/03/2000 03:00 4
O assunto aqui tratado tem sido objeto de muita controvérsia, tanto por parte da jurisprudência como da doutrina. Daí a razão de ser deste trabalho que buscará contribuir para o deslinde da questão referente às hipóteses de cabimento do chamado…
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