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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 24 - Número 5707 - 15 Fevereiro 2019

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  • Importunação sexual deixou de ser contravenção e virou crime

    15/02/2019 18:55Tiago Lustosa Luna de Araújo 0

    Tiago Lustosa Luna de Araújo

    A Lei 13.718/2018 criou um sucessor para a antiquada contravenção penal da importunação ofensiva ao pudor, mais rigoroso e com a missão de atender a atual demanda social de combate mais efetivo ao assédio e abuso sexual.

  • A isenção tributária sobre a distribuição de lucros e dividendos

    15/02/2019 18:35Joaquim Perucio 0

    Joaquim Perucio

    A isenção tributária sobre distribuição de resultados financeiros empresariais é uma demonstração de incoerência e injustiça.

  • Implicações da gig economy nas relações de trabalho

    15/02/2019 16:55Luciana Monteiro 2

    Luciana Monteiro

    Analisa-se, brevemente, os desdobramentos da "gig economy", também conhecida como “freelance economy" ou “economia sob demanda” nas modernas relações de trabalho.

  • Medidas cautelares impostas a deputados estaduais (ADI 5.526/DF)

    15/02/2019 16:45Leonardo Cangussu 0

    Leonardo Cangussu

    Através deste artigo, busca-se demonstrar que a decisão do STF sobre a soberania do Poder Legislativo para decidir sobre a aplicação de medidas cautelares não se restringe apenas ao Poder Legislativo da União, mas também ao ente federado estadual.

  • Responsabilidades de chefias no serviço público

    15/02/2019 16:10Léo da Silva Alves 0

    Léo da Silva Alves

    Busca-se o sentido de racionalizar o sistema de responsabilidades, simplificar a tomada de decisões, resguardar o erário do custo da burocracia dispensável e prevenir a responsabilidade de profissionais do serviço público pelo erro de conduta.

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