03/05/2021 18:10 0
Buscamos as bases legais para aplicação da justiça restaurativa no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial no tocante à execução das medidas socioeducativas.
03/05/2021 17:10 1
Entende-se que há um dever estatal de ordenamento do território, na medida em que um correto ordenamento das áreas urbanas é pressuposto essencial para a garantia de um meio ambiente equilibrado.
03/05/2021 16:40 0
Primeiro de uma série de comentários sobre a urgente necessidade de advogados e sociedades repensarem o exercício do Direito. Neste, trato do excesso de judicialização.
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