Arma de fogo

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  • A Lei 9437/97: arma de fogo

    01/10/1999 00:00Vitor Condorelli dos Santos 6

    Vitor Condorelli dos Santos

    Instituída em 20 (vinte) de fevereiro de 1997, esta lei trouxe inúmeras inovações no que concerne ao comércio e uso ilegal de armas de fogo (1). Por conseguinte, teçamos alguns comentários no que diz respeito às condutas típicas existentes à…

  • O projeto de lei de armas de fogo

    01/07/1999 00:00Alexandre Demetrius Pereira 1

    Alexandre Demetrius Pereira

    Tivemos oportunidade de observar, durante toda a semana, a discussão referente ao projeto de lei enviado pelo Poder Executivo Federal ao Congresso Nacional, proibindo a venda, bem como a propriedade das armas de fogo. Quanto à venda diz o projeto,…

  • Direito de uso de arma de fogo

    01/07/1999 00:00Dom Paulo Tadeu Rodrigues Rosa 1

    Dom Paulo Tadeu Rodrigues Rosa

    Conforme projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo com pedido de urgência pretende-se eliminar o comércio de arma de fogo em todo o território nacional, tornando ilegal as armas que se encontram em poder da população, colecionadores, e inclusive impedindo…

  • Arma de fogo: onde está a segurança pública?

    01/07/1999 00:00Paulo Martini 2

    Paulo Martini

    O Governo Federal, sob o argumento da crescente onda de violência que assola a sociedade brasileira, encaminhou ao poder legislativo projeto de lei que proíbe o comércio de armas de fogo e munições. Por incrível que pareça, acredita piamente que…