Autonomia da vontade

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O UNIDROIT e os contratos comerciais internacionais no Brasil

12/07/2020 14:00Elise Eleonore de Brites 1

O Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT) é organização intergovernamental criada para possibilitar o comércio entre Estados de forma transparente. O Brasil, além de ser membro, tem investido no desenvolvimento de ferramentas legais proativas para todo esse sistema.

Objeção de consciência à transfusão de sangue: dignidade e autonomia

02/02/2022 16:45Guilherme Chaves Vieira e Bruno Marini 0

O sistema jurídico brasileiro admite, em diversas circunstâncias, que o particular possa assumir riscos em razão de convicções pessoais ou projetos de vida.

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