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Comissão Nacional da Verdade

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

A justiça de transição brasileira à luz do sistema interamericano de direitos humanos

27/11/2017 17:40Geizilaine Camila da Silva Rezende Oliveira Nazário 1

A justiça de transição busca contribuir para uma redemocratização segura e gradual, pautada nos pilares da verdade, memória, justiça e reforma das instituições, mas enfrenta obstáculos constantemente para ser efetiva.

Exibir selecionados Tudo de Comissão Nacional da Verdade

O regime militar e a responsabilidade ad aeternum

12/09/2018 18:00Rogério Tadeu Romano 0

Estão sujeitas a prescrição as pretensões condenatórias que surjam diante de danos causados pela Administração durante a ditadura militar?
Lei de Anistia e a Guerrilha do Araguaia: interação e consequências

07/03/2015 09:52Rodrigo Santa Maria Coquillard Ayres 4

Analisa a relação entre a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Guerrilha do Araguaia e a decisão do STF sobre a Lei de Anistia, na ADPF 153, propondo uma solução para o impasse criado em razão da contrariedade de interpretações conferidas.
Anistia e revanchismo acerca do regime militar no Brasil

07/03/2015 08:22Rodrigo Santa Maria Coquillard Ayres 204

Analisa-se a possibilidade de punição dos torturadores da ditadura civil-militar, apesar da Lei de Anistia, com base na permanência dos desaparecimentos forçados, além de traçar um paralelo entre a luta pela anistia e a recorrente acusação de revanchismo.
África do Sul: pós-apartheid e Comissão de Verdade e Reconciliação

15/01/2015 13:11Érica Patrícia Barbosa de Oliveira e Erinaldo Ferreira do Carmo 10

Como a África do Sul pós-apartheid enfrentou o seu passado de violência institucionalizada? Que aparato jurídico deu conta deste fato? O que é o Ubuntu? Qual o exemplo que ficou para nós?
Por uma nova comissão da verdade ampla, geral e irrestrita

24/12/2014 08:44Alberto Nogueira Júnior 7

Não se pode confundir os militares com os torturadores, mas também não se pode acreditar que os torturadores foram uma espécie de acidente, desvinculados por completo das estruturas e cadeias hierárquicas de comando.
Liberdade de expressão e crime militar

29/04/2014 13:40Luiz Negrão 3

Estuda-se a liberdade de expressão em face da hierarquia e disciplina, em especial com fundamento na Constituição Federal, no Código Penal Militar, na Lei Federal n. 7.524/86 e em julgados.
Análise supraconstitucional do caso Araguaia e da Lei de Anistia

30/08/2013 11:10Lívia Bandeira Calheiros 8

Com a redemocratização brasileira, tornou-se mister uma reanálise acerca da validade da Lei de Anistia, já que possui forte cunho de uma bilateralidade imposta.
Comissão da Verdade: até que ponto?

17/07/2012 10:33Sebastião Raul Moura Júnior 2

Por recomendação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, diante do caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia), o Brasil criou a Comissão da Verdade, que foi limitada pela Lei da Anistia, afastando qualquer possibilidade de revisão da mesma para que se pudesse punir os torturadores da ditadura militar.
Anistia, Araguaia e Comissão da Verdade

19/04/2012 15:31Clenio Jair Schulze 2

Nada obstante a aparência de atuação humanitária, a edição da Lei nº 12.528/2011 não decorreu da voluntariedade do Estado brasileiro. Trata-se de uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Dialogando com a Comissão da Verdade: doutrina e Constituição

04/04/2012 08:45Carina Barbosa Gouvêa 1

A fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional, foi instituída a Comissão da Verdade no Brasil, através da Lei 12.528/2011, para examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição Federal.