No Direito Civil, Compra e Venda é uma modalidade de contrato na qual uma das partes transfere um bem à outra, mediante o pagamento de um preço. A transmissão é realizada através de tradição, em caso de bens móveis, ou pelo registro, no caso de bens imóveis.
01/12/2000 03:00 1
INTRODUÇÃOO presente trabalho propõe-se a demonstrar, por meio de estudo legal, doutrinário e jurisprudencial, algumas restrições ao princípio da força obrigatória no contrato de promessa de compra e venda de imóvel a prazo. Buscaremos primeiramente o entendimento acerca do princípio…
01/09/2000 03:00 1
Sumário: I. Introdução. II. Do alcance do art. 1.132. III. Da legitimação ativa para a demanda. IV. Da forma e prova da anuência e da possibilidade de seu suprimento. IV.1. Nução expressa exigida pela lei civil brasileira. IV.2 Suprimento judicial…
01/10/1999 03:00 1
I – ETIMOLOGIA. DEFINIÇÃO A palavra tem origem na expressão latina "actio empti aut vendit", que, nos dizeres de H. Pinagibe Magalhães (1) significa "ação nascida de uma aquisição ou de uma venda". De Plácido e Silva (2) define a…
01/10/1999 03:00 1
"...soy de aquellos que piensan que el derecho es mutcho menos la obra del legisladoe que es producto constante y espontâneo de los hechos. Las leues positivas, los Códigos, pueden permanecer intactos en sus textos rigidos: poco importa; por la…
23/12/1998 03:00 2
A ação de consignação em pagamento está ligada ao pagamento por consignação, uma das formas de extinção das obrigações quando há mora do credor, mora accipiendi (arts. 972 a 984, do CC) (1). Tal pagamento, para ANTONIO CARLOS MARCATO, perfaz-se…
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