Lucro na venda de imóveis e imposto de renda pessoa física
20/11/2017 18:00 0
O artigo discute o lucro imobiliário e a incidência do imposto de renda à luz da jurisprudência nacional.
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Compra e venda
No Direito Civil, Compra e Venda é uma modalidade de contrato na qual uma das partes transfere um bem à outra, mediante o pagamento de um preço. A transmissão é realizada através de tradição, em caso de bens móveis, ou pelo registro, no caso de bens imóveis.
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Ilegalidades na venda de imóveis na planta
13/11/2017 17:10 3
Apresentam-se os principais problemas ocorridos na compra de um imóvel na planta e dicas para detecção de ilegalidades.
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Leilões judiciais: leve um advogado junto
24/10/2017 16:00 0
Saiba quais os riscos e por que é importante levar um advogado a tiracolo para processos de leilões judiciais.
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Comprar imóvel no exterior? Saiba o que é necessário para formalizar o negócio
22/10/2017 18:00 1
Diferente do que muitos podem imaginar, comprar um imóvel no exterior não é um processo mais complicado do que adquirir um imóvel no Brasil.
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Direito de preferência nas alienações de bens indivisíveis de propriedade comum
26/09/2017 20:40 1
O direito de preferência pode ser exercido após a ciência pelo condômino dos termos assumidos pelo terceiro interessado na aquisição do bem.
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Fraude à execução e negócio jurídico imobiliário: prova da boa-fé do terceiro adquirente no novo CPC
06/09/2017 17:22 1
É do terceiro adquirente, e não do credor, o ônus da prova da boa-fé, podendo dele se desincumbir aquele que comprove a adoção das cautelas mínimas à negociação imobiliária.
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Quitação de compromisso de venda de imóvel com efeitos liberatórios de tributos municipais
05/09/2017 18:15 1
Examina-se a Lei 13.465/17 e a questão do termo de quitação de compromisso de compra e venda para efeitos liberatórios do vendedor da responsabilidade fiscal sobre o imóvel. Como fica a súmula 399 do STJ?
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Contrato de gaveta de imóveis e veículos
12/05/2017 14:00 1
Abordaremos nesse artigo as possibilidades jurídicas, e também as consequências, da prática comum no Brasil da compra e venda de bens, móveis e imóveis, por meio dos chamados "Contratos de Gaveta".
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Lobby das incorporadoras no distrato de imóvel na planta em prejuízo do consumidor
16/04/2017 16:00 1
Expõem-se as propostas absurdas do SECOVI, ABRAINC e outras entidades de incorporadoras e construtoras que querem impor sua vontade ao governo para prejudicar ainda mais o consumidor na rescisão do compromisso de compra e venda.
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O contrato particular de compra e venda de imóvel: registros exigidos
09/03/2017 14:22 78
O contrato particular de compra e venda de imóvel celebrado entre particulares, com garantia em alienação fiduciária, serve como titulo hábil para registro perante o Cartório de Registro de Imóveis, dispensando a escritura pública. Vejamos os pormenores desse acordo.
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Custas, emolumentos e taxas no registro do contrato de consórcio no cartório de registro de imóveis
17/01/2017 16:30 31
Interpreta-se o art. 45 da Lei n. 11.795/08 no que se refere à cobrança de taxas, custas e emolumentos por ocasião da aquisição da propriedade imobiliária com autofinanciamento por sistema de consórcio.
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Averbação da certidão de dívida ativa (CDA) na matrícula imobiliária: proteção à propriedade e à satisfação do crédito público
15/01/2017 14:02 67
A averbação da certidão de dívida ativa – CDA na matrícula imobiliária tutelará a boa-fé, dará impulso ao comércio jurídico, blindará o fisco contra a dissipação patrimonial dos bens do devedor e fomentará mecanismos extrajudiciais de cobrança dos tributos.
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Ação de indenização por danos materiais e morais por atraso na entrega de apartamento
19/12/2016 17:58 68
Requer-se a nulidade do prazo de tolerância de 180 dias para entrega da obra e indenização aos autores pelos danos morais e materiais sofridos.
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Correção monetária na compra de imóveis na planta e congelamento de saldo devedor
12/10/2016 19:31 88
Há legalidade na incidência de correção monetária pelo índice nacional da construção civil, (INCC) para a atualização do saldo do preço nos contratos de imóveis na planta?
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Arrendamento rural: abrangência do termo alienação no direito de preferência
04/10/2016 18:50 7
O legislador não impôs requisitos ou restrições à alienação do imóvel rural, diferente da lei civil ou mesmo da lei de locações, que restringe o direito de preferência em casos de venda por decisão judicial, permuta, doação, integralização de capital, cisão, fusão e incorporação.
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Dívidas: o pesadelo da casa própria
30/08/2016 20:36 62
É uma situação séria e recorrente a perda imediata do imóvel em razão de inadimplência.
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Recolhimento do ISSQN ou ICMS em operações mistas
14/08/2016 11:18 19
Há incidência de ISS ou ICMS em negócios que envolvem tanto compra e venda como prestação de serviço?
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Imposição das obrigações contratuais: crítica à obra de Charles Fried "O contrato como promessa"
11/07/2016 14:23 24
O princípio clássico da obrigatoriedade dos contratos representa a força vinculante da relação contratual. Essa força decorre de um princípio moral, como a promessa, do valor da palavra empenhada ou pode ser definida objetivamente?
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Rescisão de contrato de venda e compra de imóvel na planta segundo o TJSP
09/06/2016 15:32 37
Confrontando o entendimento atual do Poder Judiciário com as determinações legais para a rescisão de compromisso de venda e compra de imóvel, o artigo analisa o entendimento dos Desembargadores da 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP.
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Atraso na entrega de imóvel: TJSP fixa danos morais de R$ 20 mil
05/06/2016 16:32 278
Em novo precedente, o TJSP majorou a condenação da incorporadora em danos morais para R$ 20 mil reais, tendo em vista a rescisão do negócio por atraso na entrega de empreendimento, além de condená-la na restituição à vista dos valores pagos.
