Contratos administrativos
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
22/04/2018 11:22 1
Hoje, em grande medida, por influência da nominada Lei Anticorrupção Brasileira, compliance é uma palavra de ordem tanto no setor privado como no público. Busca-se, cada vez mais, internalizar essa cultura, que vai de encontro com costumes há muito tempo arraigados no país.
15/02/2018 14:20 1
Recente decisão do STF reforça o posicionamento de que a responsabilidade subsidiária da Administração Pública só ocorrerá quando houver flagrante falha na fiscalização do contrato de terceirização.
12/01/2018 14:00 2
Examina-se o papel da fiscalização contratual na terceirização de serviços pela Administração e os mecanismos utilizados para tanto, em especial o da conta vinculada.
21/12/2017 15:46 1
O artigo traz análise do Acórdão nº 2572/2010 - TCU - 1ª Câmara, com enfoque na supervisão ministerial exercida por meio de contrato de gestão firmado por entes governamentais.
16/12/2017 22:25 0
O regular manuseio do instituto das sanções administrativas, disciplinadas pelas Leis nº 8.666/1993 e10.520/2002, é ferramenta fundamental ao exercício da função fiscalizatória que compete à Administração na realização de seus objetivos, além de ser medida eficaz de preservação e recomposição da res publica.
19/11/2017 17:00 0
A progressividade da corrupção e transição da impunidade são problemas que invocam, cada vez mais, a participação dos administrados na atuação dos gestores, para que sejam atenuados. Todavia, não raro, as decisões resultam da necessidade de cumprimento e observância de legislações defasadas.
05/09/2017 08:39 2
A Instrução Normativa nº 5, de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, traça novas regras regulamentadoras de licitações e contratações de serviços pela administração federal.
24/08/2017 11:05 1
Apostila destinada ao auxílio dos agentes públicos no acompanhamento de contratos administrativos e na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pelas empresas contratadas pela Administração Pública.
19/07/2017 11:30 0
O artigo procura discutir a necessidade de licitação para a prestação relacionada a serviços de crédito consignado a servidores, por representar verdadeiro bem da Administração Pública, que não pode ser simplesmente entregue gratuitamente a terceiros.
03/07/2017 10:23 1
A lei proíbe o fracionamento deliberado, intencional, adotado como subterfúgio para escapar ao dever de licitar ou de proceder a modalidade de licitação mais complexa.
20/05/2017 16:00 1
Por influir na planilha-proposta, deve haver determinação no edital de custo mínimo relativo ao lucro bem como os custos indiretos.
02/05/2017 16:45 2
O artigo analisa as inovações trazidas pela Lei n. 13.334/2016, oriunda de medida provisória em que a Presidência da República cria o chamado Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, desenhado como um dos instrumentos de combate à crise econômica.
12/02/2017 09:00 569
Surge uma “nova velha lei”. O diploma usa a plataforma da Lei nº 8.666/93, acrescendo-lhe novidades, a maioria delas inspirada no regime diferenciado de contratações.
11/02/2017 19:00 31
O artigo trata, sucintamente, sobre a natureza jurídica das normas sobre exceções ao princípio da obrigatoriedade de licitar, para fins de definição de competência legislativa.
28/01/2017 14:24 13
Baseados em julgados da Egrégia Corte de Contas, abordaremos aspectos relativos à especificação ou descrição do objeto incompleta, sucinta, genérica ou desprovida de previsão de características essenciais dos itens a serem contratados pela Administração Pública.
27/01/2017 18:22 20
Analisa-se o papel do fiscal no âmbito do contrato administrativo, de forma a identificar suas atribuições e importância para a correta execução do contrato administrativo.
02/01/2017 11:10 15
Levando em conta aspectos teóricos, a ADC 16 e a jurisprudência do TST/STF, de quem é o ônus de comprovar o (in)adimplemento dos deveres de cautela na escolha e de fiscalização? Da parte reclamante ou do ente público tomador de serviços?
02/01/2017 10:50 85
A polêmica relacionada ao início da vigência das regras de licitação da nova Lei das estatais ocasionou correntes de interpretação, posição da Advocacia-Geral da União e regulamentação federal, publicada em dezembro de 2016.
02/12/2016 17:42 95
Parecer jurídico acerca da possibilidade de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de assessoria jurídica pela Administração Pública Municipal.
25/10/2016 14:08 7
A prorrogação excepcional do contrato de prestação de serviços contínuos firmado pela Administração permite que o ajuste seja estendido por mais 12 meses após o prazo de 60 meses estabelecido como regra na Lei de Licitações.
20/10/2016 12:12 11
O texto discute a obrigatoriedade e os desafios do tratamento diferenciado e simplificado às ME/EPP, nas contratações públicas, advindas da Lei Complementar nº 147/14, com enfoque na aplicação dos benefícios tratados no artigo 48 da LC 123/06.
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