Controle de constitucionalidade estadual

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

A legitimidade da OAB no controle concentrado de constitucionalidade de âmbito estadual

29/04/2018 13:30Régis Pedrosa Barros 0

A partir do regime jurídico que é atribuído à OAB, analisa-se sua legitimidade para deflagrar controle concentrado de constitucionalidade no âmbito dos Estados-Membros.

Controle de constitucionalidade estadual: análise a partir do caso de São Paulo

27/10/2016 10:42Guilherme Malaguti Spina 10

Apresentam-se as principais peculiaridades do controle abstrato de constitucionalidade estadual, enumerando-se os seus aspectos mais relevantes a partir do caso do Estado de São Paulo.