Cooperação jurídica internacional

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O combate internacional à corrupção como política externa desenvolvimentista

19/07/2017 16:15Lucas Medeiros Gomes 3

O artigo visa analisar a coordenação da atuação dos países no combate à corrupção como defesa de uma política externa desenvolvimentista.

Protocolo de Las Leñas: as cartas rogatórias no Mercosul à luz da jurisprudência do STF

21/07/2017 15:20Lucas Cavalcante de Lima 1

O Protocolo de Las Leñas trouxe novidades acerca das cartas rogatórias e da homologação das sentenças e laudos arbitrais no âmbito do Mercosul. Será que o direito processual brasileiro incorporou essas mudanças? Qual o posicionamento do STF?