O ICMS e o crédito acumulado em exportação: uma luz no fim do túnel
13/07/2020 20:28 0
A Constituição só tratava da manutenção e do aproveitamento do crédito em relação às operações de exportação de produtos industrializados. Com a LC nº 87, de 1996, os produtos semielaborados e primários passaram também a não sofrer incidência do imposto. Saiba o que ocorreu a partir daí.