Crimes ambientais

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Exibir selecionados Tudo de Crimes ambientais
  • Crime de pesca:

    01/01/2003 01:00Marcelo Crepaldi Dias Barreira e Ricardo Pael Ardenghi 1

                 A preocupação em proteger o meio ambiente é bastante atual, mas não é recente. Há muito se fala em preservar a natureza, conservar o solo, garantir a sobrevivência dos animais etc. No entanto, nos últimos tempos, essa preocupação tem…

  • A responsabilidade penal por danos ao meio ambiente

    01/01/2003 01:00Rodrigo Alves da Silva 2

    Rodrigo Alves da Silva

    INTRODUÇÃOA preocupação no âmbito jurídico penal pelo problema da proteção do meio ambiente, é recente. Foi a partir da década de 70, basicamente, que inúmeros países deixaram a crença no progresso ilimitado da ciência que impulsionou a ideologia positivista no…

  • A competência federal e os crimes contra o meio ambiente.

    01/11/2002 00:00Ubiratan Cazetta 2

    Ubiratan Cazetta

    No momento em que se discute, na reforma do Poder Judiciário, a atribuição de efeito vinculante aos precedentes jurisprudenciais dos tribunais superiores [1], imprescindível se torna uma análise criteriosa de tais decisões, a fim de evitar a cristalização de entendimentos…

  • Crimes contra o meio ambiente

    01/07/2000 00:00Edson Pereira Ramos 1

    Edson Pereira Ramos

    1. IntroduçãoA imensa necessidade de abrangência de novos espaços territoriais, em conseqüência da desmedida explosão demográfica, vem fazendo com o que o ambiente sofra desordenadas alterações. Em conseqüência do esvaziamento das zonas rurais, os centros urbanos crescem sem bases técnicas…

  • Em defesa do meio ambiente

    01/06/1999 00:00Marlusse Pestana Daher 1

    Marlusse Pestana Daher

    "Crescei, povoai a terra e submetei-a". (Gên. 1,28) Com estas palavras, Deus autorizou o homem a apossar-se da terra, habitá-la e dela recavar os frutos indispensáveis à sua subsistência. Estabeleceu entre ambos um místico e harmonioso relacionamento pelo que, a…

  • A Lei da Natureza

    01/06/1999 00:00Marlusse Pestana Daher 1

    Marlusse Pestana Daher

    Entrou em vigor, em 30 de março de 1998, a Lei dos Crimes Ambientais que por alguns, já foi melhor cognominada de A Lei da Natureza. Trata-se contudo, de uma maneira de certa forma imprópria, porque, se qualquer das leis…

  • Da responsabilidade penal da pessoa jurídica

    01/09/1998 00:00Lúcio Ronaldo Pereira Ribeiro 1

    Lúcio Ronaldo Pereira Ribeiro

    O ponto de partida do nosso trabalho são os artigos 173 parágrafo 5º. e 225 parágrafo 3º. da Constituição Federal brasileira de 1988, ad litteram:"Art.173.Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será…

  • Justiça ambiental e Medida Provisória 1710/98

    01/09/1998 00:00Rodrigo Andreotti Musetti 1

    Rodrigo Andreotti Musetti

    Ao mesmo tempo em que a sociedade brasileira agradece as providências governamentais que resultaram na publicação da conhecida e recente "Lei dos Crimes Ambientais", fica perplexa com a nova medida que, escandalosamente, contraria a proteção do meio ambiente sadio, bem…

  • Lei de crimes ambientais

    21/04/1998 00:00Miguel Sales 1

    Miguel Sales

    Após sete anos de tramitação no Congresso Nacional, foi sancionada a tão esperada Lei de Crimes Ambientais, que entrou em vigor, nos aspectos penais, a partir de 30.03.98. Como a lei não só cuida de sanções criminais, mas também administrativas,…