Revista de Crise financeira dos Estados
ISSN 1518-4862
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STF e a interferência na Lei de Responsabilidade Fiscal: afronta ao princípio da separação dos poderes?
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 30 de Janeiro de 2017 às 13:00
Em liminar concedida em ADI, STF suspende parte do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal e impede que Estados reduzam salários quando a folha de pagamento ultrapassa 60% da receita corrente líquida.
Estados falidos é caso de intervenção federal
Por
Kiyoshi Harada
Destacado em 31 de Dezembro de 2016 às 07:40
Estados falidos, porque empreenderam uma gestão fiscal irresponsável, promovendo uma gastança pública por conta de condutas corruptivas, não merecem o socorro financeiro da União. Deveriam estar sob intervenção da União.