Direito de resposta e a Lei nº 13.188/2015
23/11/2015 10:22 0
A Lei 13188/2015 vai ao encontro dos ditames constitucionais ao estabeler de forma pormenorizada como deve ser realizada a proporcionalidade da resposta ou retratação do agravo.
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Dano moral
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
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Nova lei do direito fundamental de resposta: breves apontamentos
22/11/2015 17:40 0
Analisam-se as normas referentes ao direito fundamental de resposta previstas na nuperpublicada Lei nº 13.188, que assegura a todo lesado a reparação do dano em função de notícias equivocadas divulgadas por qualquer plataforma de notícias.
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Prescrição na indenização por abandono afetivo
25/10/2015 15:38 3
Em caso de abandono afetivo, a 3ª turma do STJ estabeleceu que o prazo prescricional para que o filho relegado pelos pais ajuíze a respectiva ação reparatória só se inicia a partir da maioridade do autor.
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Danos morais e responsabilidade civil do Estado segundo o STJ
27/09/2015 18:40 18
O STJ tem estabelecido parâmetros de avaliação para fixação de indenizações, os quais possuem o objetivo de preservar o instituto do dano moral, além de garantir a eficiência do direito à reparação das lesões de ordem extrapatrimonial.
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Divulgação de imagens de cadáveres ou pessoas investigadas e danos morais segundo o TJSP
24/08/2015 11:22 71
O que diz a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre pedidos indenizatórios relacionados a divulgação de imagens de cadáveres e de pessoas investigadas?
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Perda de uma chance como dano autônomo
05/08/2015 18:40 1
Investiga-se a teoria da perda de uma chance, abordando sua origem, definição, natureza jurídica, requisitos e limites para sua aplicação, bem como a compatibilidade do instituto de origem francesa no sistema jurídico brasileiro.
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Escravidão nos dias de hoje: a luta pela erradicação
04/07/2015 18:02 2
Embora abolida legalmente em 13 de maio de 1888, a escravidão ainda persiste no Brasil. Não mais existe tráfico negreiro ou trabalho forçado de indígenas, mas o mal se esconde sob nova roupagem.
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Exposição do cadáver de Cristiano Araújo: consequências jurídicas
04/07/2015 13:10 5
Qual a responsabilidade penal, civil e trabalhista decorrente da exposição do cadáver do cantor sertanejo Cristiano Araújo?
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Indenização punitiva proporcional ao lucro
15/06/2015 14:11 2
Apresentam-se argumentos que comprovam a necessidade da indenização punitiva ser ao menos proporcional ao lucro obtido com a atividade ilícita de uma empresa em relação ao consumidor.
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Compra de imóvel na planta e práticas abusivas das construtoras
22/05/2015 18:33 15
Expomos neste texto algumas práticas abusivas frequentemente adotadas por construtoras em face de consumidores que adquirem imóveis na planta, como a cobrança de taxas e o tratamento dado à situação de atraso na entrega.
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Atraso na obra: reparação de danos
21/05/2015 19:14 4
As alegações de falta de mão de obra e da burocracia do Poder Público não excluem os danos causados pelos adiamentos da data para entrega das chaves do imóvel, tampouco o dever de repará-los.
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No novo CPC, ação de dano moral deixará de ser porta da esperança
24/04/2015 14:11 70
Os honorários advocatícios passarão a ser fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da atualizado da causa, que conterá obrigatoriamente o montante do ressarcimento pecuniário do dano moral pretendido.
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Reparação de danos extrapatrimoniais em relações de consumo
15/04/2015 13:10 2
A compensação de um dano extrapatrimonial por acidente de consumo deve levar em conta, além da mitigação do sofrimento psicológico da vítima, as funções penal e pedagógica que exerce, refletindo diretamente no quantum condenatório a ser custeado pelo fornecedor ofensor.
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Após 11 anos, Barrichello será indenizado por uso de imagem
02/04/2015 19:14 1
Rubinho ganhou processo por uso indevido de sua imagem, em comercial divulgado em 2004. Não há necessidade da citação do nome da pessoa quando as condições apresentadas levam à sua identificação.
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Uso fraudulento de identidade e dano moral
29/01/2015 17:35 6
As indenizações por danos morais fixadas em virtude das fraudes envolvendo furto de identidade devem ser arbitradas em valores elevados, compelindo os agentes econômicos a serem mais cautelosos no uso de meios que assegurem a veracidade da identificação do contratante.
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Qual é o preço da traição?
02/01/2015 17:41 3
Uma análise dos danos morais em face da natureza jurídica da traição.
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Danos morais no Brasil
22/12/2014 16:18 6
A reparação dos danos morais, atualmente, não mais consiste no pagamento do preço da dor ou do sofrimento, mas sim na reparação de um direito extrapatrimonial violado.
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Infidelidade conjugal e indenização por danos morais
03/12/2014 17:06 18
Enquanto a doutrina defende que a mera quebra do dever de fidelidade já ensejaria danos morais e materiais, a jurisprudência aponta que estes só serão reconhecidos quando identificado dano significante, sofrimento excessivo ou humilhação social.
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Dano moral à pessoa jurídica de direito público
01/12/2014 15:33 9
À luz do que se entende pela moral indenizável e atentando para as importantes funções que determinados órgãos públicos desempenham junto à sociedade, é possível a reparação moral da pessoa jurídica de direito público.
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Atraso na entrega do imóvel: consequências jurídicas
21/10/2014 18:22 24
O presente estudo visa abordar as consequências jurídicas decorrentes do atraso na entrega do imóvel, com o objetivo de auxiliar os consumidores na busca pelos seus direitos.
