Decadência no Direito Civil

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Prescrição e decadência durante a pandemia

09/09/2020 18:00Marivaldo Cavalcante Frauzino 0

Entenda quais as distinções entre prescrição e decadência, quais são as hipóteses de impedimento, interrupção e suspensão de prazos contratuais e legais e o que mudou nesses institutos com o advento da Lei 14.010/2020.