Defesa do acusado

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Exibir selecionados Tudo de Defesa do acusado
  • Direito de presença nas audiências.

    22/01/2010 03:00Luiz Flávio Gomes 1

    Luiz Flávio Gomes

    O direito de o réu se defender pessoalmente compreende também o direito de presença (direito de estar fisicamente presente, de forma direta ou remota, o que se tornou possível por meio da videoconferência) durante todo processo, mas, sobretudo, nas audiências.…

  • Uma visita à autodefesa no processo penal.

    08/05/2008 03:00Vinícius Lins Leão Lima 1

    Vinícius Lins Leão Lima

    RESUMO O presente trabalho procura expor, de um modo claro e didático, o conceito e as subdivisões do direito à autodefesa no processo penal, aliando a opinião da doutrina especializada às decisões dos Tribunais Superiores sobre a matéria. A análise…

  • A Súmula nº 523 do STF e a deficiência de defesa:

    23/03/2006 03:00Vinicius Borges de Moraes 4

    Vinicius Borges de Moraes

    Homenagem ao Prof. Ms. Lúcio Santoro de Constantino, pela proposição do tema. I – Introdução             Questão ainda controversa na doutrina e na jurisprudência é a conceituação acerca da nulidade decorrente da deficiência de defesa, nos termos da Súmula 523 do…