Desaposentação do servidor público

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Desaposentação do servidor público: repercussão da decisão do STF no RGPS

20/01/2017 14:55Maria Lucia Miranda Alvares 34

Para os trabalhadores no regime geral da Previdência social, já se sabe que a desaposentação não mais é possível. E quanto aos servidores públicos vinculados ao RPPS?

Desaposentação: aspectos polêmicos e práticos

02/08/2016 14:48Gustavo Beirão 58

A situação final da desaposentação aguarda o resultado do julgamento pelo STF. Abordam-se aqui aspectos históricos, premissas, requisitos e as teses existentes sobre o instituto.