Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
19/07/2011 15:49 4
Sumário: 1 Introdução. 2 Subvenções: conceito. 2.1 Espécies de subvenções. 2.2 Subvenções sociais ao setor privado. 2.3 Medidas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal para conter desvios. 3 A inclusão orçamentária vincula o Poder Público? 1 Introdução As subvenções continuam…
04/11/2010 18:17 1
Ao analisar procedimentos licitatórios que prevêem a contratação de serviços que ultrapassam um exercício financeiro, muito comuns são os pareceres jurídicos recomendarem a inclusão da despesa no plano plurianual (PPA), fundamentando-se, para tanto, no §1º do artigo 167 da Constituição…
22/04/2010 03:00 11
I – Introdução No exame das contas de gestores públicos municipais, não raro, observa-se a realização de despesas sem autorização legal nos elementos de despesas. Muitas vezes isso ocorre pelo fato de o Chefe do Poder Executivo não abrir créditos…
26/01/2009 03:00 2
Sem embargo das vantagens que o cartão propicia, certo é que, lamentavelmente, ainda há campo para o seu uso inadequado, como bem caracterizado quando da CPMI do Cartão Corporativo.
22/02/2008 03:00 1
A questão das despesas feitas com cartões corporativos do Governo Federal – e, agora, sabe-se que no âmbito do Estado de São Paulo as despesas da espécie são infinitamente maiores que as da União – deve merecer análise serena, sem…
11/02/2008 03:00 5
Estamos estarrecidos com as notícias transmitidas diariamente pela mídia dando conta de que autoridades e servidores graduados do Executivo vêm fazendo uso de cartões corporativos para realização de despesas pessoais em free shops, bares, aluguéis de carros, compras em supermercados,…
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
Ao navegar, você aceita que o Jus use cookies e parcerias para personalizar conteúdo e anúncios. Política de Privacidade
