Direito Aduaneiro

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

OMC e histórico dos tratados de comércio internacional

25/06/2013 09:25Renato Valladares Domingues 1

Embora a redução de tarifas e a eliminação de barreiras mercantis seja a ideia mais visível no sistema multilateral de comércio incorporado pela OMC, a liberalização do comércio internacional não é o fim principal a ser atingido, mas sim o desenvolvimento econômico e social dos países membros.

Declaração ao SISCOSERV: Instrução Normativa RFB nº 1.277/2012 e a controvérsia dos agentes de carga

10/07/2016 15:46Fernando Lima Gomes 5

Estuda-se o entendimento da Receita Federal sobre as declarações ao SISCOSERV e a solução encontrada pela consulta nº 257 da Coordenação Geral de Tributação (COSIT) da Receita Federal para dirimir a controvérsia sobre os agentes de carga.

Exibir selecionados Tudo de Direito Aduaneiro