Direito Aduaneiro

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OMC e histórico dos tratados de comércio internacional

25/06/2013 09:25Renato Valladares Domingues 1

Embora a redução de tarifas e a eliminação de barreiras mercantis seja a ideia mais visível no sistema multilateral de comércio incorporado pela OMC, a liberalização do comércio internacional não é o fim principal a ser atingido, mas sim o desenvolvimento econômico e social dos países membros.

Operações de back to back: aspectos tributários e cambiais

18/10/2016 17:11Milene Regina Amoriello Spolador Ribeiros 12

Na operação de back to back não existe o trânsito da mercadoria no Brasil, motivo pelo qual a Receita Federal entende que a mesma não se caracteriza nem como operação de importação nem como operação de exportação

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