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Correio Braziliense

CIDE e PIS/COFINS importação: houve aumento ou recondução às alíquotas originais?

02/08/2017 09:32Kiyoshi Harada 2

Houve alteração dos Decretos que haviam reduzido a alíquota da CIDE. E a supressão da redução não foi total. Houve, na realidade, recondução parcial às alíquotas originalmente fixadas pela Lei nº 13.137/15. Juridicamente não houve aumento de alíquotas. Houve, isto sim, aumento de receita tributária global em relação aos períodos anteriores ao Decreto em tela.

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