Direito Aduaneiro

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OMC e histórico dos tratados de comércio internacional

25/06/2013 09:25Renato Valladares Domingues 1

Embora a redução de tarifas e a eliminação de barreiras mercantis seja a ideia mais visível no sistema multilateral de comércio incorporado pela OMC, a liberalização do comércio internacional não é o fim principal a ser atingido, mas sim o desenvolvimento econômico e social dos países membros.

Cláusulas de "tax sparing" e "matching credit"

24/03/2017 12:50João Marcos Gertrudes Tavares e Renata Freitas Crispim 9

Conheça as cláusulas de "matching credit" e "tax sparing" e o que elas têm a ver com a dupla tributação.

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