Direito Aduaneiro

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Exibir selecionados Tudo de Direito Aduaneiro
  • Aspectos jurídico-conceituais do drawback:

    19/09/2004 03:00Rodrigo J. Calabria 1

    Rodrigo J. Calabria

    É objetivo do presente trabalhar tecer considerações básicas acerca do conceito, base normativa, âmbito de aplicabilidade de modalidades de "drawback".1. Base normativa- Decreto - Lei nº 37, de 18.11.66, com suas alterações; - Decreto 91.030, de 05.03.85, que aprova o…

  • Frete internacional.

    01/09/2004 03:00Priscila Costa Castello Branco de Oliveira 1

    Priscila Costa Castello Branco de Oliveira

    Introdução A regulamentação cambial sobre Frete Internacional foi alvo de algumas mudanças e o presente artigo tenta dar uma visão global dos procedimentos a serem adotados nos pagamentos e recebimentos de recursos decorrentes da atividade de transporte internacional de cargas,…

  • Ilegalidade da IN SRF nº 228/02:

    16/04/2004 03:00Luís Felipe Bretas Marzagão 1

    Luís Felipe Bretas Marzagão

    O art. 80 da MP 2.158-35/01 dispõe que a Secretaria da Receita Federal pode exigir a prestação de garantia como condição de entrega de mercadorias importadas, quando o valor das importações for incompatível com o capital social ou o patrimônio…

  • Imposto de Importação:

    01/05/2003 03:00Vinícius Caldas da Gama e Abreu 1

    Vinícius Caldas da Gama e Abreu

    1. Despacho AduaneiroO despacho aduaneiro é um procedimento fiscal pelo qual toda mercadoria proveniente ou destinada ao exterior deve ser submetida para que o exportador receba a permissão definitiva para enviar sua mercancia e o importador obtenha a autorização para…

  • Importação e sujeição passiva.

    01/01/2002 03:00Leonardo Correia Lima Macedo 1

    Leonardo Correia Lima Macedo

    Sumário: 1 Introdução; 2 Interpretação restritiva versus extensiva; 3 Solidariedade tributária passiva na MP n.º 2.158-35; 4 Conclusões Introdução No direito tributário a sujeição passiva é elemento de grande importância para a determinação de quem suporta o ônus tributário. Importante…

  • Imposto de Importação e majoração desmotivada

    01/04/2001 03:00Kiyoshi Harada 1

    Kiyoshi Harada

    Sumário: 1. Breve resumo da questão. 2. Considerações gerais sobre as penalidades. 3. Base histórico-filosófica e a natureza jurídica das multas. 4. Conceito e espécies de multas. 5. Classificação da multa sobre excesso ou aumento de consumo de energia elétrica…