Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
07/01/2005 03:00 1
1.IntroduçãoImbricada com a política macroeconômica de melhoria do saldo do Balanço de Pagamentos, eterniza-se no Brasil a cobrança do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, como instrumento de valorização do transporte marítimo de bandeira nacional. O…
19/09/2004 03:00 1
É objetivo do presente trabalhar tecer considerações básicas acerca do conceito, base normativa, âmbito de aplicabilidade de modalidades de "drawback".1. Base normativa- Decreto - Lei nº 37, de 18.11.66, com suas alterações; - Decreto 91.030, de 05.03.85, que aprova o…
01/09/2004 03:00 1
Introdução A regulamentação cambial sobre Frete Internacional foi alvo de algumas mudanças e o presente artigo tenta dar uma visão global dos procedimentos a serem adotados nos pagamentos e recebimentos de recursos decorrentes da atividade de transporte internacional de cargas,…
15/06/2004 03:00 1
HistóricoDurante algum tempo o Conselho de Segurança das Nações Unidas impôs sanções contendo proibições de importações de diamantes em bruto provenientes de Serra Leoa, Angola e Libéria. O objetivo dessas sanções era impedir a fonte de financiamento de movimentos rebeldes.…
17/05/2004 03:00 1
Sumário: 1 Transporte Rodoviário de Cargas. 1.1 Introdução. 1.2 Transporte Rodoviário. 1.2.1 Conceito. 1.2.2 Características do Modal. 1.2.3 Pontos Positivos e Negativos. 1.2.3.1 Pontos Positivos. 1.2.3.2 Pontos Negativos. 1.2.4 Tipos de Veículos e suas Capacidades de Transporte. 1.2.4.1 Caminhões. 1.2.4.2…
16/04/2004 03:00 1
O art. 80 da MP 2.158-35/01 dispõe que a Secretaria da Receita Federal pode exigir a prestação de garantia como condição de entrega de mercadorias importadas, quando o valor das importações for incompatível com o capital social ou o patrimônio…
05/02/2004 03:00 2
Já de longa data, em virtude das características, das normas e dos princípios relativos ao comércio exterior, alguns autores gritam sobre a existência de um novo ramo autônomo do Direito, especificamente o Direito Aduaneiro.
01/05/2003 03:00 1
1. Despacho AduaneiroO despacho aduaneiro é um procedimento fiscal pelo qual toda mercadoria proveniente ou destinada ao exterior deve ser submetida para que o exportador receba a permissão definitiva para enviar sua mercancia e o importador obtenha a autorização para…
01/07/2002 03:00 1
"........quando uma mercadoria atravessa a linha teórica que delimita dois espaços territoriais submetidos a soberanias aduaneiras diferentes, se produz o acontecimento mais significativo de uma cadeia de elos cujo denominador comum é formar parte de um mundo especial, regido por…
01/01/2002 03:00 1
Sumário: 1 Introdução; 2 Interpretação restritiva versus extensiva; 3 Solidariedade tributária passiva na MP n.º 2.158-35; 4 Conclusões Introdução No direito tributário a sujeição passiva é elemento de grande importância para a determinação de quem suporta o ônus tributário. Importante…
01/04/2001 03:00 1
Sumário: 1. Breve resumo da questão. 2. Considerações gerais sobre as penalidades. 3. Base histórico-filosófica e a natureza jurídica das multas. 4. Conceito e espécies de multas. 5. Classificação da multa sobre excesso ou aumento de consumo de energia elétrica…
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