Direito Constitucional

Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.

Exibir selecionados Tudo de Direito Constitucional
  • A fundamentação da medida provisória:

    03/03/1997 00:00Luís Carlos Martins Alves Jr. 1

    Luís Carlos Martins Alves Jr.

    RESUMOA medida provisória é um ato do Executivo com força provisória de lei (art. 62, CF). É um instrumento novo do sistema constitucional brasileiro, inobstante a experiência passada com os decretos-lei. Seu objetivo é possibilitar ao Chefe do Executivo a…

  • Direitos sociais

    16/02/1997 00:00Carlos Zahlouth Júnior 1

    Carlos Zahlouth Júnior

    A questão social adquiriu dimensão jurídica no momento em que as Cartas Políticas passaram a contemplar esta categoria, iniciando com a do México em 1917, sendo que no Brasil a ordem social foi iniciada a nível constitucional em 1934.A atual…

  • O Defensor do Povo (Ombudsman)

    19/01/1997 01:00João Gaspar Rodrigues 25

    João Gaspar Rodrigues

    No propósito de alargar as atribuições ministeriais e promover a cidadania, vamos encontrar no inciso II do art. 129, da CF, o encargo de Ombudsman ou Defensor do Povo, impondo ao Ministério Público o zelo pelo efetivo respeito dos Poderes…

  • Como se defender dos planos de saúde

    19/01/1997 01:00Leandro Cardoso Lages 1

    Leandro Cardoso Lages

    Em reportagem publicada dia 08 de maio de 1996, a Revista Veja dissecou a realidade dos planos de saúde. Sob o título “A Medicina Cara - como escolher seu plano de saúde e como se defender das cláusulas marotas” a…

  • Atribuições do Ministério Público

    29/12/1996 01:00João Gaspar Rodrigues 9

    João Gaspar Rodrigues

    AUTONOMIA FUNCIONAL, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRAA Constituição Federal conferiu ao MP, autonomia funcional, administrativa e financeira (cf. art. 127, §§ 2º e 3º), que constituem princípios institucionais.A autonomia ou independência funcional constitui-se na ausência de subordinação intelectual de cada agente; havendo…

  • Posicionamento do Ministério Público

    15/12/1996 01:00João Gaspar Rodrigues 1

    João Gaspar Rodrigues

    A MAGISTRATURE DÉBOUT COMO QUARTO PODERÉ intuitivo que como guardião da lei e da ordem jurídica, bem como árbitro e intérprete dos direitos da comunidade, e, ainda, erigido como instituição constitucional, o Parquet não pode sofrer qualquer tipo de injunção,…

  • Institucionalização do Ministério Público

    01/12/1996 01:00João Gaspar Rodrigues 3

    João Gaspar Rodrigues

    As Constituições Federais que antecederam a de 1988, omitiram-se de definir o Ministério Público, onde, diga-se de passagem, nunca ocupou lugar específico. É sabido, ainda, por todos que se ocupam do estudo sistemático do Ministério Público o grande desconhecimento que…

  • Controle externo do Judiciário

    19/11/1996 01:00Daniel Mourão Guimarães de Morais Meneses 1

    Daniel Mourão Guimarães de Morais Meneses

    Tão polêmico quanto desconhecido, o controle externo do Judiciário é mais que um interessante ponto a ser estudado. Apresenta-se como um passo fundamental e, talvez, mesmo uma fronteira a ser descortinada e vencida para a evolução do Poder Judiciário brasileiro.Insurgem-se,…