Faltas ou atrasos devido à greve no transporte público
07/08/2014 11:23 3
Cabe ao empregado se precaver de forma que possa se apresentar ao trabalho mesmo nos dias de greve.
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Direito de greve
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
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Responsabilidade sindical em conflitos atípicos: caso dos motoristas
19/06/2014 20:07 9
Os conflitos internos nos sindicatos atingem a essência do sindicalismo brasileiro. Se não revista a organização sindical, a insuficiência da representação fará com que as negociações coletivas se sujeitem a constantes explosões de dissidentes insatisfeitos.
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Greve da Polícia Militar e desarmamento: o pesadelo da segurança pública
22/04/2014 14:12 169
Abordagem sobre o efeito potencializador das políticas de desarmamento sobre as greves de policiais militares, tomando por base o mais recente movimento ocorrido em Salvador - Bahia.
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Direitos sociais dos trabalhadores na administração pública
02/12/2013 10:47 6
Trata-se de apresentar e discutir os direitos sociais, no âmbito da Administração Pública, com ênfase na proteção do trabalhador, tal qual cláusula pétrea constitucional.
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Copa do Mundo viola direitos fundamentais e cria legislação de exceção
08/07/2013 17:07 7
No contexto da Copa do Mundo e outros eventos mundiais, revela-se um estado de exceção permanente, de desrespeito aos direitos fundamentais. O governo, servo do capital, não é mais protagonista dos caminhos da administração pública. Não há legado que supere o prejuízo da violação de nossa ordem constitucional.
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Competência da Justiça do Trabalho e greve de servidores públicos no Brasil e na Itália
12/04/2013 19:00 1
Pelo contexto constitucional e histórico da Justiça do Trabalho, ela é sim competente para processar e julgar os dissídios decorrentes do exercício do direito de greve dos trabalhadores na Administração Pública.
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Greve na Polícia Militar: legalidade X legitimidade
17/02/2012 16:55 3
A solução que nos parece viável é emendar a Constituição para conceder o direito de sindicalização e de greve ao policial militar, cabendo à legislação ordinária regulamentá-lo como atividade essencial. Aqueles grevistas que participarem do movimento portando armas, invadindo estabelecimentos e disseminando o pânico com atos de violência devem ficar sujeitos às penas do Código Penal Militar e no Código Penal comum, sem a possibilidade de anistia.
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Greve da PM da Bahia: aspectos jurídicos
13/02/2012 16:22 5
A concessão de anistia penal aos grevistas contraria os interesses da carta magna, uma vez que retiraria a eficácia de suas disposições proibitivas do direito de greve aos militares.
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Greve de policiais, anistia e memória
08/02/2012 13:33 7
Com as anistias periódicas outorgadas por leis federais a policiais e bombeiros militares que participam de movimentos reivindicatórios, tudo o que podemos concluir é que a greve de policiais na Bahia não será a última a sacudir o país.
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