Nova Lei de Improbidade: efeitos eleitorais
05/05/2022 16:30 0
A Lei 14.230/2021 possui aplicação imediata nas ações em curso, inclusive nas execuções/cumprimentos de sentença, com reflexos diretos nas penalidades afetas no direito eleitoral.
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Direito Eleitoral
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A barbaridade nossa de cada dia: cancelamento de monetização pelo TSE
21/01/2022 01:50 1
O TSE determinou o cancelamento da monetização do canal Te Atualizei do Youtube, sob a alegação de fake news.
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Anulação da votação de candidato cassado: mudança no TSE
27/04/2022 18:10 0
No caso estudado, entende-se que o tratamento jurídico anterior, assentado no máximo aproveitamento do voto, desprestigiava o princípio da paridade de armas ou da boa fé-recíproca entre os competidores.
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Propaganda eleitoral antecipada: análise comportamental e econômica
07/04/2022 17:40 0
O que justifica a vedação à propaganda eleitoral antecipada? A lei sobre este assunto é eficaz?
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100 anos do Partido Comunista do Brasil
05/04/2022 23:05 1
Assumindo a vanguarda intelectual e a força popular que alavancou as lutas de classe no Brasil, o Partido Comunista segue sendo referência no palco político entre acertos e erros.
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Coligação partidária e federação partidária
07/03/2022 16:50 0
Coligação é união temporária; federação é união ideológica.
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Regime das federações partidárias
13/02/2022 13:15 0
O caráter forçado de permanência e o engessamento dos blocos parlamentares já instituídos constitucionalmente para a participação da respectiva Casa Legislativa evidenciam a índole esdrúxula do novel instituto.
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Organização partidária brasileira
06/02/2022 19:30 0
Os partidos políticos, no mundo atual, constituem canais legítimos de organização e transformação da vontade popular para exprimi-la na busca do poder.
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Da presumida segurança da urna eletrônica
26/01/2022 20:26 0
O eleitor não tem instrumentos para provar a alegação de que foi lesado.
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Pré-campanha eleitoral: considerações
18/01/2022 01:40 1
Difundir uma pré-candidatura, seja a cargo legislativo ou majoritário, não é conduta que possa caracterizar propaganda eleitoral antecipada. Ao contrário. Afirmar-se como pré-candidato corresponde a um direito expressamente assegurado pelo ordenamento eleitoral. Atualmente vigora uma tutela normativa assegurando status jurídico...
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Obrigatoriedade do voto e o financiamento público da campanha eleitoral
30/11/2021 22:30 0
O financiamento público de campanhas eleitorais, se implementado por meio de regras coerentes, poderá contribuir sobremaneira para a melhoria do país.
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Pluralidade partidária e participação feminina
25/10/2021 14:45 0
O percentual de mulheres no poder permanece quase o mesmo desde 1940.
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Quando a ausência às urnas vence, a democracia perde
15/08/2021 02:00 0
O sistema eleitoral brasileiro adota o princípio da maioria dos votos válidos. Logo, a abstenção legitima representantes que, em muitas casos, não representam a vontade da maioria do povo, enfraquecendo a democracia, favorecendo os currais eleitorais.
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Confiabilidade da urna eletrônica e a proposta de voto híbrido
25/07/2021 21:30 1
A urna eletrônica tem protagonizado uma série de questionamentos acerca da sua inviolabilidade, o que motivou uma sucessão de propostas legislativas, com o fito de incluir a impressão dos votos como garantia da sua integridade.
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Federação partidária: reflexões sobre a proposta que tramita na Câmara
16/07/2021 19:50 0
Com o fim do modelo de coligações nas eleições proporcionais por força da Emenda Constitucional nº 97/2017, os parlamentares passam agora a discutir outro tema relativo à união de forças políticas: a federação de partidos.
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A democracia constitucional em período de tempestade
14/06/2021 19:25 0
Analisa-se de que forma o constitucionalismo democrático, diante do contexto político de desgaste do regime e da lei fundamental vivido no Brasil e no mundo, reclama as tarefas que se considera primordiais e urgentes: salvar e robustecer a democracia.
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Memorando aos colegas da advocacia e da magistratura
18/05/2021 16:30 0
A discordância de muitos com o resultado de alguns julgamentos de órgãos do Poder Judiciário não é motivo para desacreditar da Justiça brasileira, sempre fiel à gloriosa tradição de seus grandes Juízes.
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Os 99 anos do Partido Comunista do Brasil e os desafios do século XXI
08/04/2021 12:15 1
O artigo é uma reflexão da história e da atuação do Partido Comunista do Brasil em seus 99 anos de existência.
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O caso Flordelis e a suspensão do mandato parlamentar
26/02/2021 16:00 0
Segundo informações da assessoria do TJ-RJ, como a condição de deputada federal assegura à Flordelis (PSD-RJ) situação vantajosa em relação a corréus e testemunhas, a 2ª Câmara Criminal daquele Tribunal decidiu pela suspensão do exercício de suas funções públicas.
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O mandado de segurança eleitoral
24/02/2021 17:00 0
O uso correto do mandado de segurança pode ser feito contra as chamadas decisões teratológicas causadoras de dano irreparável, em que não haja recurso com efeito próprio para suspender seus efeitos e quando a ilegalidade é manifesta. No processo eleitoral, como isso se dá?
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Infidelidade partidária e perda do mandato eleitoral
16/02/2021 18:10 0
Existe dever jurídico de fidelidade dos candidatos às agremiações partidárias que os colocaram no poder, inclusive no sistema majoritário?
