Direito Processual Civil é o ramo do Direito Público que reúne princípios e normas que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar as relações civis, o que exclui as áreas criminal e trabalhista. É também o Direito Processual o responsável por estruturar os órgãos de justiça, disciplinando a forma dos processos judiciais na área cível.
14/05/2022 21:15 0
Comentamos por que é indevida a incidência de taxa judiciário sobre honorários sucumbenciais.
24/01/2022 00:15 0
20/05/2022 18:10 0
Não há de se aguardar a assunção de novo administrador judicial para que se inicie o prazo prescricional para ajuizamento de ação de responsabilidade civil, figurando como réu o ex-administrador judicial.
25/04/2022 17:10 0
A redução das astreintes autoriza a aplicação de honorários de sucumbência em desfavor do exequente?
21/04/2022 21:50 0
Artigo demonstra a importância dos mecanismos legais para afastar efeitos indesejados na compra e venda de um imóvel.
07/04/2022 16:35 0
A moderna doutrina processual penal adota o princípio da dialeticidade recursal como pressuposto de conhecimento para as impugnações de decisões proferidas.
04/04/2022 21:45 0
Examina-se a impossibilidade de sócio ou acionista requerer a falência de pessoa jurídica da qual faz parte.
03/04/2022 14:30 0
Esse texto é destinado àqueles que terão que participar de uma mediação pela primeira vez e também a todos que têm curiosidade ou dúvida sobre o procedimento.
27/03/2022 18:40 0
Examinam-se as etapas de concretização da competência, processo doutrinário que vai levar à construção da competência de um juízo.
26/03/2022 20:10 0
É dado ao Judiciário lançar mão da atipicidade de meios executivos contra a Fazenda Pública?
12/03/2022 18:00 0
INTRODUÇÃO O Novo Código de Processo Civil positivou, em seu art. 6o, o princípio da cooperação processual e, com isso, inaugurou um novo modelo de processo, o cooperativo. Com isso, atribuiu-se deveres de solidariedade aos sujeitos processuais, o que, por...
10/03/2022 18:06 0
É permitido ao réu em ação de falência ir além da resistência à pretensão do autor, propondo reconvenção como modalidade de defesa?
25/02/2022 18:25 0
Quando a sentença estrangeira de divórcio tiver sido consensual, e não envolver disposições sobre guarda de filhos, alimentos e/ou partilha de bens, a sua validação no Brasil poderá ser feita diretamente no cartório onde foi registrado o casamento.
23/02/2022 19:10 0
A desconsideração da personalidade jurídica pode ser determinada a partir de presunção?
19/02/2022 18:10 1
O CPC/2015 atribuiu às contrarrazões uma roupagem impugnativa de mérito de decisões recorríves, outrora vedada.
18/02/2022 12:35 0
Discutem-se as medidas executivas atípicas insculpidas no art. 139, IV do CPC, analisando criticamente seu poder geral de aplicabilidade e sua (in)constitucionalidade frente ao iminente julgamento da ADI 5941 pelo STF.
13/02/2022 15:00 2
A regra de Pareto ainda se revela pouco conhecida no âmbito jurídico, máxime no setor público, sendo certo que ela se mostra útil e importante para otimização de tempo e outros recursos, com aumento de eficiência, eis que possibilita a obtenção de mais resultados com menos esforços.
11/02/2022 21:20 0
É possível a apreensão da CNH como forma de satisfazer o crédito, desde que se forneçam padrões dogmáticos confiáveis para a aplicação dessa medida.
07/02/2022 18:10 0
Onde está a necessidade do calote? Por que não redirecionar os fantásticos recursos do fundo partidário, do fundo eleitoral e do orçamento paralelo irrigado por intermináveis emendas parlamentares?
02/02/2022 15:10 1
A voluntariedade de se estabelecer uma paz entre as partes, pelas próprias partes ou com o emprego de um terceiro, revela a exclusão da hipótese de exercício de poder.
22/01/2022 12:55 0
As provas viabilizam a elucidação da realidade dos fatos ao julgador.
15/01/2022 16:01 0
A antecedência para tirar um processo da pauta virtual pode ser contada em horas?
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