As medidas transnacionais anticorrupção: o Brasil faz parte dessa história?
11/02/2020 16:40 0
Traça-se um comparativo entre as medidas previstas em convenções transnacionais anticorrupção e a respectiva adequação do ordenamento jurídico brasileiro.
Em destaque
- Renda básica de cidadania
- Rachadinha
- RJET de Direito Privado (Lei nº 14.010)
- Caso Fabrício Queiroz
- Eleições 2020
- Auxílio emergencial (Lei 13.982/2020)
- Rescisão do contrato de trabalho
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
- Responsabilidade civil do Estado
- Crimes contra a saúde pública
- Prisão domiciliar
- Liberdade provisória
- MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)
- Imposto sobre grandes fortunas
- Fato do príncipe
- Coronavírus (Covid-19)
Edições
Assuntos
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Direito Processual Internacional
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
Pandemia e relações internacionais
22/06/2020 02:00 1
Refletimos sobre as tendências de cooperação e de conflito no cenário de pandemia global. O multilateralismo e o estatismo, que descreviam de forma antagônica e excludente um mesmo objeto, foram ambos desafiados pela situação decorrente da pandemia.
-
-
Contexto social e surgimento dos mecanismos de cooperação internacional
17/12/2019 12:20 1
Compreendem-se os mecanismos de cooperação jurídica internacional como veículos indispensáveis para conferir efetividade aos direitos internacionais.
-
A invalidade do compromisso arbitral nos contratos internacionais de transportes marítimos de cargas
09/09/2019 17:48 0
A cláusula de compromisso arbitral em contrato de adesão é nula de pleno direito ou, no mínimo, inválida e ineficaz, porque despida do elemento voluntariedade e contrária à própria lei de arbitragem no Brasil.
-
Sub-rogação e pleno exercício do ressarcimento em regresso integral
06/09/2019 20:45 0
Defende-se a ineficácia do ato do segurado que extinga ou prejudique a amplitude do ressarcimento do segurador contra causador do dano: cláusulas de limitação de responsabilidade, arbitragem e jurisdição estrangeira.
-
Protocolo de Las Leñas: as cartas rogatórias no Mercosul à luz da jurisprudência do STF
21/07/2017 18:20 1
O Protocolo de Las Leñas trouxe novidades acerca das cartas rogatórias e da homologação das sentenças e laudos arbitrais no âmbito do Mercosul. Será que o direito processual brasileiro incorporou essas mudanças? Qual o posicionamento do STF?
-
O combate internacional à corrupção como política externa desenvolvimentista
19/07/2017 19:15 3
O artigo visa analisar a coordenação da atuação dos países no combate à corrupção como defesa de uma política externa desenvolvimentista.
-
Auxílio direto no novo CPC: ferramenta de cooperação jurídica internacional
20/12/2016 17:03 74
O auxílio direto é um meio de cooperação internacional, que promove meio legal para obtenção transnacional de provas, comunicação de atos processuais, entre outros atos processuais a serem realizados em país diferente daquele que exerce a jurisdição.
-
Mecanismos de cooperação jurídica internacional no novo Código de Processo Civil
03/11/2016 16:22 18
A institucionalização da Cooperação Jurídica Internacional pelo novo Código de Processo Civil diminuiu aspectos burocráticos, possibilitando melhores relações com outros países.
-
Abusividade da cláusula de foro exclusivo estrangeiro no transporte marítimo internacional e o art. 25 do CPC
14/08/2016 18:03 15
Correta interpretação e aplicação do artigo 25, caput, do novo CPC em relação ao contrato internacional de transporte marítimo de carga, observando-se sua natureza adesiva e a tradição jurisprudencial brasileira.
-
Guerra civil na Síria: o papel da cooperação humanitária internacional
09/06/2016 18:28 56
Exalta-se a necessidade da cooperação humanitária internacional para a minimização das consequências da guerra na Síria. O que começou como oposição a um governo ditatorial hoje é uma guerra devastadora.
-
Novo CPC traz mudanças para processo internacional
26/05/2016 16:24 1
Houve um avanço na organização da legislação processual internacional como um todo, pois em muitos pontos dependia-se de entendimentos de tribunais e resoluções e decretos avulsos, o que causava certa insegurança jurídica.
-
Cooperação policial internacional e poder requisitório do delegado federal
10/05/2016 18:16 71
O delegado de polícia federal tem o poder de requisitar dados cadastrais em intercâmbio de informações para fins de cooperação policial internacional. Vejamos as principais implicações dessa requisição.
-
Atos complementares aos acordos de cooperação técnica internacionais (Acórdão 1339/2009 - TCU)
09/05/2016 18:29 12
Analisam-se as conclusões do Acórdão 1339, do Plenário do TCU, especialmente sobre os denominados atos complementares de cooperação técnica internacional financiados exclusivamente com recursos internos.
-
EUA como violadores do direito internacional segundo a CIJ
01/03/2016 16:50 18
O caso Nicarágua contra Estados Unidos da América (EUA) foi paradigmático, pois, ao materializar a condenação de uma grande potência por uma instância internacional, ele revelou, em uma situação fortemente influenciada pelo contexto de guerra fria, a primazia do DI sobre a política de poder.
-
Competência da Justiça Federal no âmbito do Direito de Família
05/02/2016 15:24 103
Explica-se a competência da Justiça Federal para processar casos de violação ao direito de guarda e situações em que o alimentando reside no exterior e o alimentante no Brasil.
-
Cooperação judiciária: passo fundante para a jurisdição internacional
29/01/2016 12:55 13
O princípio da cooperação judiciária entre os povos é prática antiga. Passo a passo, tem evoluído no relacionamento das nações. A cooperação demonstra o desenvolvimento de fórmulas jurídicas de um Estado, quando comparado com outro.
-
Recepção das sentenças de cortes internacionais: práxis e problemáticas
07/12/2015 18:36 16
A execução das sentenças de organismos internacionais no Brasil ainda é uma área questão jurídica em debate. Como atribuir a elas eficácia e quais os obstáculos a seu cumprimento?
-
Caso FIFA: a atuação jurídica internacional americana
21/07/2015 11:44 2
Em Zurique, Suíça, o FBI, deflagrou uma operação internacional surpresa que culminou com o cumprimento de 14 mandados de prisão emitidos pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos. No Brasil, medidas de investigação já estão sendo providenciadas.
-
New Brazilian Code of Civil Procedures brings welcome changes regarding foreign forum selection clauses
15/04/2015 18:33 1
Overall, the new law brings the positive impact of promoting legal certainty and safeguarding the will of the contracting parties at the time of execution of the agreement, reducing the possibility of co-existence of conflicting decisions.
-
Principais aspectos da Convenção das Nações Unidas sobre as Imunidades Jurisdicionais dos Estados e dos seus Bens de 2004
22/01/2015 19:20 1
O artigo aborda a Convenção das Nações Unidas sobre Imunidade de Jurisdição de 2004, analisando seus principais dispositivos à luz do direito internacional, de forma a demonstrar que, de fato, a Convenção vai ao encontro do costume até então existente.
