Compartilhamento de dados do COAF e o devido processo legal
31/07/2019 17:33 0
É possível a utilização de dados obtidos pela Secretaria da Receita Federal, em regular procedimento administrativo fiscal, para fins de instrução processual penal?
Em destaque
- Regime emergencial e transitório de insolvência (PL 1397)
- Eleições 2020
- Regime emergencial de Direito Privado (PL 1179)
- Telemedicina
- PEC 10/2020 (orçamento de guerra)
- Auxílio emergencial (Lei 13.982/2020)
- Controle judicial de políticas públicas
- Rescisão do contrato de trabalho
- Liberdade de credo
- Dispensa de licitação
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
- Responsabilidade civil do Estado
- MP 926 (dispensa de licitação e coronavírus)
- Liberdade de locomoção
- Sucessão testamentária
- Crimes contra a saúde pública
- Estado de calamidade pública
- Estado de sítio
- Prisão domiciliar
- Liberdade provisória
- MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)
- Imposto sobre grandes fortunas
- Fato do príncipe
- Requisição administrativa
- MP 928 (Altera a Lei de Acesso à Informação)
- Coronavírus (Covid-19)
- Jair Bolsonaro
Edições
Assuntos
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Direitos fundamentais (Direito Constitucional)
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
-
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
-
Tipicidade conglobante: habeas corpus preventivo para Glenn Greenwald e a democracia brasileira
31/07/2019 12:40 2
![Amaury Silva]( "Amaury Silva")
Trata-se da perspectiva de aplicação da teoria da tipicidade conglobante para fundamentar a exclusão da tipicidade em relação à conduta do jornalista que se recusa à revelação da fonte de informação de interesse público, independente da forma de acesso da fonte.
-
Polícia e espiritualidade: uma importante relação
29/07/2019 00:32 2
![Marcelo de Lima Lessa]( "Marcelo de Lima Lessa")
Reflexões de um profissional de segurança pública sobre as influências positivas da religião, da religiosidade e da espiritualidade no trabalho policial.
-
As mulas do tráfico de drogas e dignidade da pessoa humana
23/07/2019 16:50 0
![Bruno Porangaba Rodrigues]( "Bruno Porangaba Rodrigues")
A toda e qualquer pessoa se atribui dignidade humana, por ser-lhe da sua essência, independentemente de suas condutas estarem ou não de acordo com as normas éticas, morais e/ou jurídicas.
-
O que acontece se eu não me adaptar às leis de proteção de dados?
22/07/2019 19:44 1
![Bruna Ribeiro]( "Bruna Ribeiro")
Precisamos levar a sério as mudanças que vêm sendo feitas na regulamentação para proteção dos dados. O correto é começar desde já.
-
Profissionais de saúde precisam se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados
18/07/2019 18:00 1
![Tertius Rebelo]( "Tertius Rebelo")
A Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), cria obrigações e impõe sanções às instituições que não cuidarem de forma responsável dos dados que recebem dos seus pacientes.
-
Candomblé, sacrifício de animais e liberdade de credo
16/07/2019 17:00 0
A garantia da liberdade religiosa dos povos de matriz africana, mais do que o cumprimento de um preceito jurídico, representa uma reparação que visa a ressarcir uma cultura que foi, por séculos, privada de seus direitos e garantias fundamentais.
-
Descriminalização do aborto: um pouco de esperança com a ADPF 442
06/07/2019 13:10 0
![Denise Antunes]( "Denise Antunes")
Qual é o quadro no STF em relação aos direitos de escolha da mulher, notadamente sob o aspecto da privacidade, num Estado laico e pluralista?
-
LGPD: a lei que mudará a relação empresa/instituição e usuário/cliente
02/07/2019 13:30 1
Estamos prestes a viver uma revolução no que diz respeito ao uso e ao tratamento de dados pessoais por empresas e organizações em geral.
-
Pentagon papers: um conflito entre a verdade e a mentira
18/06/2019 18:08 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Narra-se o histórico caso Pentagon papers, objeto de discussão perante a Suprema Corte americana, que pode servir de exemplo à Justiça brasileira caso haja tentativas de suspender a publicação de diálogos envolvendo a operação Lava-jato.
-
Jus participa de grupo de apuração de fake news
12/06/2019 14:18 0
![Jus.com.br]( "Jus.com.br")
O Jus.com.br é um dos integrantes da Frente Multissetorial de Checagem de Informações e Combate a Notícias Falsas.
-
Seguro na era digital
09/06/2019 14:00 0
![Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão]( "Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão")
Deverão os agentes do mercado envidar todos os esforços para que não exista mau uso dos dados fornecidos em contratos de seguro, mormente nos tempos da Lei de Proteção de Dados. Descuidos nos elementos protegidos pela privacidade das pessoas e das empresas poderão implicar em graves prejuízos e sérias responsabilizações.
-
A liberdade de expressão à luz do STF: Estado de exceção?
04/06/2019 19:20 0
A liberdade como sobredireito é essencial para o exercício da democracia e da boa governança do Estado. Nas reflexões sobre a instauração do Inquérito n. 4.781/DF, pelo STF, indaga-se: até que ponto os Ministros estão dispostos a defender a liberdade?
-
Estupro em hotel de Paris e a extraterritorialidade da lei penal brasileira
04/06/2019 17:10 1
![Jeferson Botelho Pereira]( "Jeferson Botelho Pereira")
Quem deve apurar os fatos? A polícia francesa ou a brasileira?
-
Política das ações afirmativas e visibilidade das minorias étnicas
02/06/2019 13:30 1
![Suelen Queiroz]( "Suelen Queiroz")
O contexto social e político atual do Brasil está lançando profundos desafios para as ciências sociais que procuram entender e explicar o fenômeno da raça e racismo.
-
Busca em celular é possível sem autorização judicial?
23/05/2019 16:50 0
![Leonardo Marcondes Machado]( "Leonardo Marcondes Machado")
A possibilidade de acesso ao conteúdo de celular pertencente a suspeito da prática de infração penal, sem autorização judicial para tanto, ainda é tema polêmico. Terá mudado o posicionamento dos tribunais superiores sobre o tema?
-
Mau gosto não é crime: elogio crítico ao Ministro Ayres Britto no HC 82.424
19/05/2019 14:59 0
![Luís Carlos Martins Alves Jr.]( "Luís Carlos Martins Alves Jr.")
Reflexões sobre a manifestação do Ministro Ayres Britto no julgamento do HC nº 82.424, no qual o STF proferiu julgamento sobre liberdade de expressão e entendeu que a publicação de livros antissemitas consiste em prática de racismo.
-
O emprego da jurisprudência no direito estadounidense
10/05/2019 18:56 0
![Reis Friede]( "Reis Friede")
Nos países em que vige o common law, as decisões judiciais dos tribunais podem estabelecer precedentes que determinam novo princípio ou conceito legal, ou que afetem a interpretação da lei existente.
-
A solidariedade como direito fundamental
04/05/2019 17:10 0
![Ricardo Werner Friedrich]( "Ricardo Werner Friedrich")
Qual a importância da solidariedade ser enquadrada como um dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988 do Brasil?
-
Cidadania verde: a dimensão ecológica no rol dos direitos e deveres fundamentais
27/04/2019 18:15 0
![Gabriel Vinicius]( "Gabriel Vinicius")
Analisa-se o conceito moderno de cidadania sob a necessidade de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, resgatando-se o paradigma do conceito clássico de cidadania, idealizado por Thomas Marshall.
