Emenda constitucional 66 – separação judicial e divórco
16/04/2022 15:35 0
Esclarecemos a importância que se deve dar à separação judicial e ao divórcio para assim o casal saber a qual deles recorrer para dar fim ao relacionamento.
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Divórcio
Divórcio é uma das causas terminativas de uma sociedade conjugal, que estão especificadas no art. 1.571 do Código Civil. Trata-se do rompimento legal e do vínculo de casamento civil.
O divórcio no direito internacional e sua validação no Brasil
09/04/2018 11:20 1
Abordam-se pontos relevantes do instituto do divórcio no direito internacional, focando em aspectos históricos e formais relacionados ao direito internacional privado brasileiro.
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Como validar sentença estrangeira de divórcio no Brasil?
25/02/2022 18:25 0
Quando a sentença estrangeira de divórcio tiver sido consensual, e não envolver disposições sobre guarda de filhos, alimentos e/ou partilha de bens, a sua validação no Brasil poderá ser feita diretamente no cartório onde foi registrado o casamento.
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Tudo sobre divórcio litigioso
12/01/2022 17:10 0
É possível que o divórcio seja em parte judicial e em parte administrativo. Do mesmo modo, é possível também que um divórcio litigioso se converta em divórcio consensual.
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Divisão de bens na separação de uma união estável
10/01/2022 02:36 0
Se a comunhão de vida na união estável requer divisão de esforços, a partilha de bens será feita, por padrão, de forma igual, metade para cada um.
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Esforço comum na partilha de bens
19/09/2021 13:30 0
Reflexões sobre a nomenclatura "esforço comum", sob a ótica de dois regimes de bens: o da separação obrigatória e o da comunhão parcial de bens, bem como seus impactos junto ao divórcio.
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Divórcio online: como fazer?
28/07/2021 17:00 0
Será que é possível se divorciar diretamente pela internet?
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Aluguel no uso do imóvel pelo ex-cônjuge
19/07/2021 18:30 2
A jurisprudência definiu que o ex-cônjuge que mora no imóvel objeto de partilha deve indenizar aquele que precisou sair. Mas há sempre exceções a serem observadas.
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O divórcio durante a pandemia e a sua relação com a mediação digital
28/06/2021 21:35 0
Além de vidas, a pandemia marcou o fim de muitos casamentos. A partir do término do matrimônio, o divorciando questiona-se: como proceder?
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Divórcio consensual: como fazer uma separação amigável
23/06/2021 17:55 0
Conheça os procedimentos básicos para realizar um divócio.
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Depois de divorciar, posso voltar atrás?
11/05/2021 17:50 0
Se eu voltar atrás no divórcio, posso pedir sua anulação? Posso pedir para voltar ao estado civil de casado depois do divórcio? Temos que casar novamente?
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Da família tradicional à família eudemonista: decretação de divórcio em liminar inaudita altera pars
15/02/2021 16:20 0
Ainda subsiste dúvida entre os profissionais do direito de família acerca de se é possível a decretação do divórcio em decisão liminar "inaudita altera pars".
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Divórcio com filhos: Como funciona?
31/01/2021 13:30 0
Não é porque o divórcio é judicial que ele não pode ser amigável.
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Uniões desfeitas e imóveis financiados: como fazer a partilha?
14/12/2020 19:05 0
É possível, aos ex-cônjuges, acordar, no ato do divórcio, sobre as parcelas vincendas do financiamento contratado, o que, via de regra, não altera a relação jurídica com a instituição financeira, não carecendo de sua anuência.
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Divórcio extrajudicial
07/12/2020 17:00 0
O divórcio extrajudicial perfaz medida menos custosa e mais célere, assim ganha o Poder Judiciário e ganham as partes.
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Dano moral entre cônjuges
21/03/2020 19:15 0
Independentemente dos efeitos da separação ou do divórcio previstos no direito de família, danos ou agravos podem dar suporte a ação autônoma de responsabilidade civil.
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Competência nas ações de dissolução da unidade familiar
04/02/2020 18:10 1
Temática que deflagra controvérsias em todos os setores, a aferição da competência para o ajuizamento da ação de dissolução do núcleo familiar é objeto de incessantes discussões: no conflito entre a escolha de competência protetiva ao filho menor e à mulher em situação de violência, qual deve prevalecer?
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Até quando devo pagar pensão ao ex-cônjuge?
14/01/2020 20:10 0
O artigo discute decisões do STJ que estão limitando temporalmente o direito ao recebimento de pensão alimentícia entre pessoas com capacidade para o trabalho.
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A faculdade de manter o sobrenome do ex-cônjuge
02/12/2019 20:25 0
O divórcio não faz perder o direito ao uso do nome do cônjuge, salvo se, no divórcio indireto, o contrário estiver disposto em sentença de separação judicial.
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Separação de casal e a resolução da guarda dos filhos menores
29/11/2019 18:00 0
Após a separação do casal, quais são as modalidades de guarda que vêm sendo adotadas na Justiça?
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Competência dos juizados de violência contra a mulher divórcio e dissolução de união estável
08/11/2019 16:44 0
A nova lei prevê a competência dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência e para tornar obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária ajuizarem as ações mencionadas.
