Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Bioprospecção: considerações gerais
Ultimamente temos visto na mídia em geral referências sobre a utilização ou prospecção da nossa biodiversidade. Mas o que é realmente esta bioprospecção? Como se procede e quais são seus princípios e vantagens? É o que tentaremos analisar. Como é…
Transgênicos, precaução e o direito do consumidor
Como se sabe, através da biotecnologia estão sendo produzidos alimentos transgênicos com a finalidade de se evitar pragas, maior resistência às intempéries para aumentar a produção. Estes produtos, conhecidos pela sigla GM (geneticamente modificados), estão levando os cientistas, ambientalistas, produtores,…
Resgatemos os hackers
Sumário: 1. ¿Quem são os hackers, os chamados piratas eletrônicos? (um pouco de etimologia). 2. Crackers, os hackers do mal, e quejandos. 3. Diferenças entre hackers e crackers. 4. Software houses: as formadoras do caos. 5. As software houses e...
Os cybercrimes na esfera jurídica brasileira
No final do século XIX um cidadão alemão foi preso acusado de furto de energia elétrica. Os advogados do acusado, entretanto, observaram que não existia na legislação penal alemã tal delito, pois a energia elétrica não tinha status de coisa,…
A viabilidade da prática de atos processuais via meios eletrônicos.
1. Introdução: Atos processuais.A moderna doutrina define processo como a relação jurídica de direito público a vincular autor, juiz e réu, que se exterioriza na sucessão lógica e legal dos atos processuais que se constitui no procedimento e que tem…
Popularização da Internet, relações de consumo e sua proteção pelo direito
"Acessar", "deletar", "clicar no mouse", "website" eram expressões até há pouco tempo desconhecidas de todos nós, só sendo empregadas pelos profissionais da área de informática. No entanto, tem-se observado que o advento do fenômeno internet (meio de comunicação através do…
Assinaturas digitais e certificação
Desenvolvimento do E-ComércioAlguns pontos são fundamentais ao desenvolvimento do comércio eletrônico, dentre os quais podemos destacar o reconhecimento do Brasil a: plena aceitação de ofertas eletrônicas dentro e fora das fronteiras nacionais. ofertas de moeda e crédito. negociação de bens…
Alguns aspectos da informática e suas conseqüências no Direito
Temos observado intenso e salutar debate na doutrina e na jurisprudência a respeito dos efeitos da informática no direito. É de notório conhecimento a importância da tecnologia em absolutamente todos os ramos da vida humana. As máquinas parecem tender a…
Falta de habilitação para condução de veículos automotores: crime ou contravenção ?
Matéria tormentosa na doutrina e jurisprudência, com posicionamentos contraditórios no Superior Tribunal de Justiça. Entende a 5ª Turma do STJ [1], por unanimidade, que o art. 32 da Lei de Contravenções Penais não teria sido revogado pelo art. 309 do…
Efeitos da competência concorrente em matéria ambiental
A Carta Constitucional de 88, inseriu diversas normas relativas à preservação do meio ambiente, ordenando a distribuição das competências administrativas e legislativas, que regem as relações entre a Federação e o Estado. Tais competências foram divididas em privativas, comuns e…
Biodiversidade e desenvolvimento sustentável.
"O Minotauro era um monstro, metade touro, metade homem, fruto do relacionamento da esposa de Mino, Pasifae, com um touro extremamente bonito" trecho da obra Theseus and the minotaur, de Edith Hamilton¹.1. INTRODUÇÃODesde o surgimento do homem na terra…
Medida provisória instituiu no âmbito da União a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns
1. A despeito da sociedade ter reconhecido como meritória a ação do legislador no tocante à inserção de procedimentos rígidos e de mecanismos mais moralizadores na prática das licitações quando da edição da Lei n.º 8.666/93, a verdade é que…
Responsabilidade civil e teoria da imprevisão
INTRODUÇÃO Os contratos são instrumentos viabilizadores de negócios jurídicos, sendo responsáveis pela criação, extinção ou modificação de um direito. O estado que se encontram as partes, no momento de firmar a convergência de vontades, muitas vezes são responsáveis pelo abuso,…
Inconstitucionalidade da prisão do depositário infiel
"Os direitos humanos não são mais matéria de exclusiva competência das jurisdições nacionais ... sua observância é exigência universal, consensualmente acordada pelos Estados na Conferência Mundial, e ainda mais cogente para países como o Brasil, que aderiram voluntariamente às grandes…
O papel do Estado-juiz em face do princípio da autonomia da vontade nos contratos
O contrato, fonte da obrigação, tem em seu cerne, como elemento nuclear, indispensável à própria existência, a vontade humana, que sendo livre e soberana, concede a cada um de nós a liberdade de contratar. A idéia de autonomia da vontade…
Direito Contratual e Constituição
Todos sabemos que o Estado moderno passou por três fases. Está vivendo sua terceira fase e não sabemos até onde irá e seria difícil uma análise profunda nesse momento, diante da reação que está sofrendo do neoliberalismo triunfante. Em sua…
Convivência homossexual e direitos previdenciários
Com vista a regular procedimentos a serem adotados para a concessão de pensão por morte de companheiro ou companheira homossexual, expediu o Instituto Nacional do Seguro Social INSS a Instrução Normativa nº 25, de 7 de junho, publicada no…
União estável e concubinato
Neologismo é palavra nova. Quando a Constituição Federal definiu como União Estável, a entidade familiar formada por um homem e uma mulher, recomendando que a lei facilitasse sua conversão em casamento, criou um neologismo jurídico. Afirmo-o para ser bem entendida,…
Preenchimento de certidões de nascimento em caso de adoção
Tendo em vista a Carta Magna Pátria a teor de seu art. 227, § 6.º onde: "Os filhos, havidos ou não de da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas…
Responsabilidade pelos crimes praticados por foragidos dos estabelecimentos prisionais
As constantes fugas dos criminosos das penitenciárias e cadeias públicas, bem como de adolescentes autores de ato infracional ou com desvio de conduta, conforme atual "Estatuto da Criança e do Adolescente" Lei nº 8.069, de 13 de julho de…