Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
•
Repercussão da Lei nº 10.259/01 na Justiça Militar
Por
José Alfredo de Paula Silva
Destacado em 01 de Novembro de 2002 às 00:00
1. Escorço históricoO advento da Lei 9.099/95 desencadeou diversas polêmicas no interior da comunidade jurídica, extrapolando os limites da doutrina para invadir profundamente o campo jurisprudencial [1]. Este fenômeno também se verificou no que concerne à incidência dos novos institutos…
A abusividade da cobrança da "consumação mínima"
Por
Alex Sandro Ribeiro
Destacado em 01 de Novembro de 2002 às 00:00
Quem milita nas lides forenses em matérias versando essencialmente sobre Direito do Consumidor, volta e meia depara-se com as mais esdrúxulas afrontas a comezinhas regras desse monumental microssistema. As ilegalidades e abusividades são as mais diversas, sempre tendo alguém para…