Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Nadie está obligado a hacer lo que la ley no manda, ni impedido de hacer lo que ella no prohíbe.
Por
Enrique Varsi Rospigliosi
Destacado em 16 de Julho de 2005 às 00:00
O texto fala sobre a liberdade e seus limites, desde a história bíblica de Adão e Eva até a Constituição peruana, que garante a liberdade individual.
Os princípios do direito público e o Estado:
Por
Roger Moko Yabiku
Destacado em 16 de Julho de 2005 às 00:00
Desde a cisão entre Direito e Moral, metodologicamente proposta por Hans Kelsen, se diz que o que é legal nem sempre é moral. Como conseqüência as normas jurídicas muitas vezes se tornam distantes do mundo real e, freqüentemente, em vez…
Retificação de nome e dupla cidadania
Por
Alessandrus Machado Cardoso
Destacado em 16 de Julho de 2005 às 00:00
Inicial de ação para retificação de registro civil de nome de ascendente já falecido, imigrante italiano que, ao chegar ao Brasil, teve o mesmo modificado (“abrasileirado”), dificultando os atuais pedidos de dupla cidadania da requerente.