Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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O inquérito policial militar como instrumento legal de apuração dos crimes dolosos contra vida de civil praticados por policiais militares em serviço
Por
Rafael Monteiro Costa
Destacado em 22 de Janeiro de 2006 às 00:00
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A investigação ou instrução preliminar está a cargo do Estado. Alguns doutrinadores denominam de investigação preliminar, pelo fato de que é a primeira análise de provas e indícios. É a terminologia adotada no Brasil. Porém há quem…
A troca de informações entre o TSE e a Receita Federal:
Por
Leonardo Matrone
Destacado em 22 de Janeiro de 2006 às 00:00
O Ministro Carlos Velloso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, assinaram, na tarde do dia 10 de janeiro, a Portaria Conjunta SRF/TSE n.º 74 e a Instrução Normativa Conjunta SRF/TSE n.º 609, unindo…