Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Expectativa de direito:
Por
Thomaz Thompson Flores Neto
Destacado em 01 de Abril de 2007 às 00:00
A locução é recorrente na jurisprudência desde as mais altas cortes do País, assim como presente em respeitáveis textos doutrinários, contudo, "expectativa de direito", por consistir em um nada jurídico, não poderia se prestar a fundamento de quaisquer teses no…
Considerações acerca da capacitação técnica operacional
Por
Christiano Vítor de Campos Lacorte
Destacado em 01 de Abril de 2007 às 00:00
1. Da Exigência de Quantitativos Mínimos nos Atestados de Capacitação Técnica OperacionalO presente estudo trata da questão da indicação de quantitativos mínimos nos atestados de capacitação técnica operacional, tema este que ainda traz dúvidas àqueles que se debruçam sobre a…
A política de fomentos e auxílios na União Européia e o comércio internacional
Por
Ana Cristina Silva Iatarola
Destacado em 01 de Abril de 2007 às 00:00
O tema "fomentos e auxílios" é um assunto que extrapola o interesse apenas dos Estados-membros e da própria União Européia, pois distorce ou falseia a concorrência do mercado a nível mundial.