Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Inversão do ônus da prova em matéria ambiental
Em regra, ações judiciais que visam apurar responsabilidade civil por danos ao meio ambiente demandam realização de prova pericial, cujo corpo técnico, invariavelmente, compreende profissionais de várias áreas, tais como: biologia, agronomia, geografia, geologia etc. Contudo, essas ações, quase sempre…
Alimentos e o termo inicial de incidência da multa
A transformação do processo de execução dos títulos judiciais em cumprimento da sentença (Lei 11.232/2005), depois do susto inicial, ainda gera dúvidas e questionamentos. Apesar da dimensão da reforma, causou surpresa a omissão no que diz com a obrigação alimentar.…
A recorribilidade dos despachos
Na presidência do processo, o juiz adota em série de pronunciamentos. O CPC os triparte em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. Os dois primeiros têm carga decisória. Os despachos, por seu turno, não. Segundo a dicção do Código, a sentença…
A nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal sobre o controle difuso:
Decidir que qualquer decisão do STF em controle difuso gera os mesmos efeitos que uma proferida em controle concentrado contraria a própria Constituição.