Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O iluminismo sociológico de Niklas Luhmann e o Direito
Luhmann afirma ser o sistema jurídico composto pela legislação e pela jurisdição. Como a sociedade sofreu o processo de diferenciação funcional, o Direito também passou por fases, acompanhando o aumento da complexidade social.
Cochilo Supremo: o caso Cesare Battisti
A jurisprudência (entendimento de tribunais superiores) é mutável. Aliás, como quase tudo na Vida. Porém, sê-lo-á com base em pontos de vista lastreados em princípios proeminentes – preferencialmente, de cunho jurídico. Neste País, o Supremo Tribunal Federal (STF) é o…
A lei das mulheres
A Lei Maria da Penha completou cinco anos neste 7 de agosto. Editada para coibir a violência contra a mulher, no âmbito da família, uma façanha lhe deve ser reconhecida provocou um despertar de consciência de que mulher é gente,…
Parques nacionais na Alemanha
RESUMOO trabalho apresenta o conceito e gestão de parque nacional, como área de proteção ambiental, na Alemanha. Aborda-se o sistema de áreas protegidas e a concepção particular que os parques nacionais assumem no país. O estudo contempla, ainda, o histórico,…
"In dubio pro societate" na ação civil pública e presunção de legitimidade do ato administrativo
Estabeleceu-se na sociedade uma presunção de culpa do servidor público, o que alimenta o emergente preconceito contra a atuação pública, pelo qual entende-se que o padrão no serviço público é a desonestidade.