07/10/2011 20:20 1
Diante da inexistência de previsão na legislação local, não se apresenta como possível a incorporação de décimo, concomitantemente à manutenção da atribuição de gratificação de função a servidor público.
07/10/2011 19:51 1
Abordam-se os instrumentos e poderes concedidos aos órgãos jurisdicionais para eficazmente satisfazer o crédito público cobrado em execução fiscal e indagar o porquê de o Estado-Juiz não os utilizar plenamente.
07/10/2011 18:24 1
Flexibilização não é desordem! É, sim, o desenvolvimento econômico, é a competição internacional, são os avanços tecnológicos e a introdução de novas categorias de trabalhadores de modo a evitar o desemprego que assola esse país.
07/10/2011 17:56 3
Mesmo havendo posicionamentos diferentes no direito brasileiro, a procuração na queixa-crime deve preencher os seus requisitos legais (cíveis e processuais cíveis e penais), respeitando-se seus fins teleológicos.
07/10/2011 17:48 6
Os fundamentos constitucionais da decisão do STF que liberou manifestações públicas a favor da descriminalização do uso de drogas refletem opção pelo modelo de democracia de tipo liberal.
07/10/2011 13:47 1
A Receita Federal do Brasil vem obrigando as empresas, ao realizar suas operações comerciais relativas à venda de bens e serviços, a recolher as contribuições ao PIS e a COFINS pelo valor total da operação, sobre as transações realizadas com intermédio das operadoras de cartão de crédito.
07/10/2011 12:37 5
A multa por abandono da causa pelo defensor, prevista no art. 265 do Código de Processo Penal não apresenta qualquer incompatibilidade com o Estatuto da OAB nem inconstitucionalidade a ser reconhecida.
07/10/2011 12:01 2
A prática do nepotismo vem sendo duramente combatida, sendo ainda necessário o engajamento de todos os poderes constituídos para afastá-la totalmente de nosso cotidiano.
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