Fraudes em pesquisas eleitorais
13/10/2012 19:30 6
Apresento alguns aspectos que demonstram a fraude em pesquisas que passam pelo registro da Justiça Eleitoral.
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Candidatura única ao cargo de Prefeito
13/10/2012 18:30 2
O Tribunal Superior Eleitoral impugnou a candidatura do único candidato à Prefeito de Catanduvas (PR) com base na Lei Complementar nº 64/90. E agora, o Município ficará sem representante?
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Ministério Público e fraudes com pessoa jurídica
13/10/2012 17:33 2
Necessitamos de Fiscais da Lei que, de forma corajosa, consigam abstrair que o instituto da pessoa jurídica tem apenas existência ideal, fruto de uma técnica jurídica utilizada para simplificar as relações institucionais/comerciais.
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Agências reguladoras e democracia participativa
13/10/2012 13:36 2
No processo normativo das agências, o devido processo legal consiste, dentre outras coisas, na observância do princípio da publicidade em todos os atos, do livre acesso às informações pelos interessados e do princípio da motivação.
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STJ: tráfico de drogas, não apreensão e materialidade delitiva
13/10/2012 12:15 4
A decisão do STJ revoluciona a interpretação da materialidade delitiva do crime de tráfico de drogas, tendo em vista especialmente os novos meios de investigação dispostos à Polícia mediante as interceptações telefônicas propiciadas pelo avanço tecnológico.
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Personalidade jurídica dos embriões excedentários
13/10/2012 11:00 3
O embrião humano produzido por fertilização in vitro e não utilizado no respectivo procedimento é dotado de personalidade jurídica e, portanto, sujeito de direitos, passível de tutela pelo princípio da dignidade humana?
