Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Remédios grátis aos diabéticos
A Lei Federal nº. 11.347/2006 prevê a gratuidade de remédios e produtos, em benefício dos diabéticos, a serem custeadas pelo Estado, mediante repasses de recursos financeiros federais aos governos locais.
As duas fases do governo Castello Branco
Há duas fases distintas no governo do general Castello Branco: a primeira caracterizada pelo esforço do presidente em devolver a normalidade democrática ao país e a segunda marcada pela derrota dos ideais de Castello e a vitória dos militares que advogavam uma ditadura sem prazo de validade.
O nazismo justificado pelo positivismo: verdade ou mito?
Os destroços deixados ao fim da Segunda Guerra Mundial fizeram com que o direito se tornasse principal instrumento na busca de justificativas ao terror instaurado, o que, posteriormente, gerou críticas ao positivismo.
Disparidade de armas no processo penal
Ao Ministério Público, foi atribuída a função de acusar e fiscalizar a lei. Seus membros possuem prerrogativas que se igualam às do julgador e prejudicam a paridade das armas no processo penal. A defesa continua a ser a parte mais fraca.
Por que dizer não ao plebiscito?
A presidenta Dilma está insistindo na ideia de se fazer um plebiscito prévio à reforma política. Eu digo não ao plebiscito, por várias razões.