Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Casos canabidiol e fosfoetanolamina e a jurisprudência do STF sobre medicamentos não padronizados pelo SUS
Reflexão sobre as definições trazidas pela STA n.º 175 do STF que nortearam a maioria dos julgamentos de demandas por medicamentos e tratamentos médicos não padronizados pelo SUS. Considerações sobre o caso do Canabidiol e da Fosfoetanolamina.
Devolução de benefícios previdenciários causada por reforma de decisão judicial
O presente estudo discorrerá sobre a atual posição do Superior Tribunal de Justiça e demais tribunais acerca de necessidade ou não de devolução de parcelas de benefícios previdenciários e assistenciais recebidos por decisão judicial reformada.
A questão da liberdade sindical
Não é possível a concepção de liberdade sindical em um regime, conforme acontece no Brasil, onde o Estado tolhe a pluralidade de direitos.
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no JEC
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto no novo CPC, não poderá ser aplicado nos processos submetidos ao procedimento dos juizados especiais cíveis.