Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Apontar nulidades é buscar ganho fácil, disse o juiz
A formalidade inserta em uma norma processual penal não pode ser desconsiderada em nenhuma hipótese. Não se trata de mero formalismo, mas de uma exigência legal e constitucional de cumprimento obrigatório, como garantia para o acusado.
Regime jurídico das OS e OSCIPs
As atividades das OSCIPs são desenvolvidas sob a influência de princípios e regras privadas, embora existam algumas indicações legislativas de aspectos de direito público, como os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência.
Apologia ao crime: prioridades em política criminal
O corrupto deveria prestar serviços em orfanatos, asilos, hospitais, escolas de periferia. Seria educativo se por meio de sua pena por desvio de dinheiro público e crimes de colarinho branco, o cínico criminoso sentisse o resultado da sua ação.