A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas
05/02/2016 18:12 54
A adoção da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, mormente a divergência em relação às teorias adotadas, ainda é questão que não se encontra pacificada.
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Precisamos falar de juízes
05/02/2016 17:28 99
É da história brasileira o caráter de evitar críticas sobre o comportamento judiciário, como se a suposta independência das decisões judiciais pudesse, por si só, respaldar a justificativa presente no ditado popular de que “decisão judicial não se discute, cumpre-se”.
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Novo CPC: o peso da jurisprudência e o distrato em compromisso de compra e venda de imóveis
05/02/2016 16:08 55
Entidades de classe precisam participar ainda mais do processo de uniformização de jurisprudência para auxiliar o Judiciário na formação de precedentes vinculantes que observem as peculiaridades do compromisso de compra e venda de imóveis e outras questões inerentes ao negócio imobiliário, como o pagamento da comissão de corretagem.
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Competência da Justiça Federal no âmbito do Direito de Família
05/02/2016 15:24 103
Explica-se a competência da Justiça Federal para processar casos de violação ao direito de guarda e situações em que o alimentando reside no exterior e o alimentante no Brasil.
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Nota sobre o art. 1º do novo CPC
05/02/2016 13:23 135
O art. 1º do novo CPC fará com que o juiz deixe de ser um robô, um autômato. Tal dispositivo proclamará a alforria dos juízes frente à etiqueta da inércia e da debilidade processuais desejada pelo CPC de 1973.
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Poder de polícia no combate ao Aedes aegypti
05/02/2016 11:22 24
O artigo põe em discussão recente medida provisória sobre problema de saúde pública.
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Eficácia da prisão civil por débito alimentar
05/02/2016 07:03 129
A prisão civil é medida de extrema excepcionalidade e que existem diversos mecanismos que, substituindo a coerção pessoal, são mais eficazes para coagir o devedor ao pagamento das prestações alimentícias que lhe foram imputadas.
