Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Projeto de lei geral da terceirização de mão de obra
Apresenta análise pormenorizada dos principais direitos e deveres que constam no polêmico Projeto de Lei n. 4.330/2004, que busca criar uma lei geral que regulamenta a terceirização de mão de obra no Brasil.
Reunião das ações eleitorais sobre os mesmos fatos
Analisa-se o instituto da reunião das ações eleitorais sobre os mesmos fatos, buscando refletir sobre a sua abrangência, as suas implicações e os problemas que eventualmente possam surgir a partir da sua aplicação pela Justiça Eleitoral.
Perda de mandato parlamentar por condenação criminal
Discorre-se sobre a perda do mandato parlamentar por condenação criminal transitada em julgado, apresentando as principais correntes referentes ao tema, e como a manutenção ou não do mandato afeta a questão da representatividade popular.
Repensar o direito e a efetividade das leis ambientais
Uma decisão jurídica dogmática não tem condições de refletir sobre os seus pressupostos decisórios nem sobre os efeitos colaterais por ela produzidos, porque ela está condenada a manter-se dentro de um círculo de autoreferência.
Contribuição sindical de servidores públicos
Havendo autorização expressa do servidor, o Município está obrigado a proceder ao desconto em folha de contribuição sindical?
Indenização por assédio processual trabalhista
Configura assédio processual o uso sucessivo de instrumentos procedimentais lícitos visando protelar a solução definitiva da controvérsia e abalar a esfera psicológica da parte contrária.