Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
•
RPPS: a nova e cruel aposentadoria por invalidez na PEC 287/2016
Por
Alex Sertão
Destacado em 22 de Janeiro de 2017 às 19:18
Na PEC 287/2016, é apresentado, de forma abrupta e cruel, um critério de cálculo e perverso para quem se aposentar por invalidez, que agora passa a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.
Inércia legislativa no trâmite do projeto de lei de criminalização da homofobia e transfobia
Por
Hannah Carvalho
Destacado em 22 de Janeiro de 2017 às 19:06
A tramitação do Projeto de Lei nº 122, de 2006, no Congresso Nacional, pendente de deliberação pelo Senado Federal, mostra os riscos da cogitada mora inconstitucional do Legislativo em analisar o mérito da questão da criminalização da homofobia e da transfobia.
Capitalismo e sistema penal: evidências da atuação jurídica a favor da classe dominante
Por
Gabriela Serra Pinto de Alencar
Destacado em 22 de Janeiro de 2017 às 12:10
O sistema penal atua de forma a sustentar a lógica de exploração capitalista. A partir da análise dos dispositivos legais e sua aplicação prática, evidencia-se a atuação jurídica a favor de interesses da classe dominante.