13/02/2017 19:00 60
Tendo em vista que os honorários de sucumbência são decididos pelo juiz considerando o CPC, não podemos falar em sua repactuação no contrato, diferentemente do que acontece com os honorários de êxito.
13/02/2017 18:06 53
Expõe-se a atuação antirrepublicana do STJ em favor de grandes corporações no tocante à interpretação conferida ao Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e Constituição Federal.
13/02/2017 17:28 8
Analisaremos a (in)constitucionalidade das Instruções Normativas n. 247/2002 e n. 464/2004, que definem o que são insumos para efeito de dedução de créditos do PIS e da COFINS, respectivamente.
13/02/2017 14:38 14
Apresentam-se três dimensões que constituem o horizonte de sentido da educação em direitos humanos, ressaltando o papel da memória como elemento fundamental em sua construção.
13/02/2017 13:00 62
A aplicação do dolo eventual aos homicídios de trânsito tem gerado discussões acaloradas nos meios midiáticos, nas ruas e nos tribunais.
13/02/2017 11:46 50
Expõe-se o anacronismo e falta de coerência técnica do legislador ao implementar várias alterações, de cunho criminal, no Código de Trânsito, no decorrer dos quase 20 anos de sua promulgação.
13/02/2017 11:16 17
Os relacionamentos simultâneos e seus desdobramentos no mundo jurídico.
13/02/2017 11:13 0
O presente texto, que se divide em cinco partes, pretende abordar as interações e tensões entre o constitucionalismo e a democracia e entre o processo jurisdicional e a política, mormente em face do atual tema da judicialização da política.
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