Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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O justo e o injusto no direito penal: a relação entre tipo e ilicitude
Por
Antonio Carlos Santoro Filho
Destacado em 08 de Agosto de 2018 às 12:40
Reflexões sobre os juízos de tipicidade e ilicitude. A partir da avaliação da conduta como delitivamente típica, obtém-se a sua valoração e revelação como ilícita. A tipicidade não é indício, mas a manifestação do ilícito.
Dos poderes especiais implícitos para recebimento de citação em processos judiciais
Por
Wellington Ferreira de Amorim
Destacado em 08 de Agosto de 2018 às 10:35
Analisa-se a situação em que o devedor desaparece e deixa procurador com amplos poderes, exceto para receber citação. Verifica-se a possibilidade da realização da citação se este poder estiver implícito.
A força vinculante da decisão proferida no incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR)
Por
Mário Rômulo Calado de Souza
Destacado em 08 de Agosto de 2018 às 09:35
O novo CPC deu força vinculante ao precedente formulado no incidente de resolução de demanda repetitivas - IRDR. Desta forma, todo o ordenamento jurídico deve seguir harmonicamente o entendimento firmado na decisão paradigma.